Bruxelas volta a afastar imposto na União Europeia sobre lucros extraordinários das petrolíferas

A Comissão Europeia voltou, esta terça-feira, a afastar a criação de um imposto, ao nível da União Europeia (UE), para tributar os lucros extraordinários das empresas petrolíferas, após novo pedido de Portugal e cinco outros países, defendendo medidas nacionais.

"A tributação dos lucros extraordinários é uma competência dos Estados-membros e estes podem atuar com base na legislação nacional. Naturalmente, estas medidas têm de estar em conformidade com o direito europeu", indicou esta terça-feira fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.

A mesma fonte recordou que "os Estados-membros já podem recorrer aos seus poderes fiscais nacionais para responder às questões relacionadas com a equidade social e, se assim o entenderem, criar medidas como a tributação dos lucros extraordinários", conforme referido pela instituição numa comunicação divulgada em abril passado.

"A Comissão respeitará as decisões dos Estados-membros e prestará assistência e partilhará boas práticas relativamente às medidas nacionais, bem como avaliará o seu impacto no mercado único", adiantou a porta-voz.

A posição de Bruxelas surge depois de um novo pedido de Portugal e cinco outros países - Áustria, Alemanha, Itália, Polónia e Espanha - para que a UE avance com um mecanismo comum de tributação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas.

Numa carta enviada à presidência irlandesa do Conselho deste semestre e à qual a agência Lusa teve acesso, os seis ministros das Finanças defendem ser necessário "abordar a questão dos elevados preços da energia através da discussão de um quadro à escala da UE para a tributação dos lucros extraordinários, tendo em conta as lições aprendidas em 2022 e, desta vez, com uma análise mais específica sobre a forma como os lucros obtidos no estrangeiro pelas empresas petrolíferas multinacionais poderão ser incluídos de uma forma mais direcionada".

Na missiva, os ministros -- incluindo o responsável português, Joaquim Miranda Sarmento -- argumentam que o conflito no Médio Oriente continua a pressionar os preços da energia e alertam que os efeitos podem estender-se para além dos combustíveis, afetando os preços de outros bens e serviços e agravando o custo de vida.

Querem, assim, "um mecanismo europeu comum capaz de proteger o mercado único, assegurando simultaneamente que sejam tidas em consideração a diversidade das situações nacionais e as respetivas partes interessadas, bem como o cumprimento do princípio da subsidiariedade", segundo a missiva a que a Lusa teve acesso.

Portugal e os restantes países pedem que o assunto conste de uma próxima reunião dos ministros das Finanças da UE, como o encontro informal marcado para 18 e 19 de setembro em Dublin, no âmbito da presidência irlandesa do Conselho.

A carta retomou uma questão que Portugal, juntamente com outros países, já tinha colocado à Comissão Europeia na primavera deste ano, defendendo uma resposta comum para tributar os lucros extraordinários no setor energético, à semelhança da contribuição de solidariedade criada em 2022.

Porém, Bruxelas considerou na altura que a adoção de uma taxa sobre esses lucros era uma decisão de cada Estado-membro, considerando ser difícil adotar esta medida ao nível europeu dada a necessária unanimidade.

Perante a falta de condições para avançar com uma solução harmonizada ao nível da UE, o Governo português adotou uma medida de âmbito nacional, mas ainda defende uma resposta europeia.

A iniciativa surge num momento de pressão pelo impacto da subida dos custos energéticos no poder de compra das famílias e nos custos das empresas.