Câmara de Lordes atrasa Brexit e derrota May

O governo britânico perdeu esta quarta-feira uma votação na Câmara dos Lordes sobre a lei para ativar a saída do Reino Unido da União Europeia.

Um total de 358 membros da câmara alta do parlamento britânico votou a favor de uma proposta de emenda à lei para que o governo apresente propostas para proteger os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido no espaço de três meses após a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Contra a emenda, proposta pela trabalhista Dianne Hayter mas apoiada pelos Liberais Democratas, votaram 256 "lordes", o que resulta numa diferença de 102 votos.

Este resultado significa que, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei vai voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta de lei de novo à câmara alta.

A Lei da União Europeia (Notificação de Saída) foi aprovada com maioria na Câmara dos Comuns mas, para receber o carimbo real que a torna lei, a forma do conteúdo tem de ser votada pelas duas câmaras.

O processo legislativo faz com que propostas de alteração circulem como uma bola de "ping-pong", termo pelo qual é conhecido a alternância, até ser encontrado um consenso.

O governo mostrou-se "desapontado" com a derrota, vincando que a lei tem o objetivo simples de pôr em prática a vontade da maioria dos eleitores, que votou no referendo de 23 de junho a favor da saída da UE e iniciar as negociações com Bruxelas.

Um porta-voz reagiu à derrota, reiterando que o executivo "quer garantir os direitos dos cidadãos europeus que já estão a viver no Reino unido, e o os direitos dos nacionais britânicos que vivem nos outros estados-membros o mais cedo possível".

Apesar deste percalço, o Downing Street mantém o o final do mês como prazo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.