Puigdemont sai em liberdade, mas fica proibido de sair da Bélgica

O presidente destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro dos seus ex-conselheiros regionais, foram este domingo ouvidos por um juiz na Bélgica, depois de se terem entregue à polícia devido ao mandado de captura internacional de que são alvo. O magistrado belga decidiu que os três vão ficar em liberdade enquanto aguardam a decisão sobre o pedido de extradição, mas estão proibidos de sair da Bélgica.

Este domingo, os cinco catalães ficaram sob custódia da justiça belga, para se dar início ao processo de extradição para Espanha, anunciou a procuradoria deste país.

"Eles foram privados de liberdade às 09h17" de domingo (08h17 em Lisboa), segundo o porta-voz do Ministério Público de Bruxelas, Guilles de Dejemeppe.

O antigo governante catalão e os ex-ministros vão ser presentes hoje à tarde perante um juiz de instrução, que terá 24 horas para tomar uma decisão.

O Ministério Público belga tinha ordenado há algumas horas a detenção de Puigdemont e dos seus ex-conselheiros regionais, no âmbito do mandado europeu de captura.

Os ex-membros do governo regional e seis deputados do parlamento catalão, incluindo a presidente, Carme Forcadell, são acusados dos delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos, arriscando-se a penas que poderão ir até 30 anos de prisão.

Puigdemont entrega-se às autoridades belgas

O presidente destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, entregou-se no domingo à polícia belga numa delegação do Ministério Público de Bruxelas, estando acompanhado por quatro dos seus ex-conselheiros.

No dia 02, o Ministério Público espanhol tinha pedido à Audiência Nacional para emitir um mandado europeu de detenção contra Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica desde o início da semana passada.

Oito ex-conselheiros, incluindo o antigo vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras, ficaram em prisão preventiva, após terem comparecido perante a Audiência Nacional no dia 02.

O Supremo Tribunal espanhol decidiu colocar seis deputados regionais, entre eles a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, em vigilância policial até à próxima quinta-feira, dia 09, quando voltarem a ser ouvidos pelo tribunal.

O parlamento regional da Catalunha aprovou no dia 27 de outubro a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupava.

No mesmo dia, o executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, e pelo Cidadãos (centro), anunciou a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão, entre outras medidas, no âmbito da aplicação do artigo 155.º da Constituição, inédita na história da democracia espanhola.

Governo espanhol manifesta "máximo respeito" por decisão de juiz belga

O Governo espanhol manifestou hoje o seu "máximo respeito" pela decisão de um juiz belga de deixar em liberdade condicional o presidente do governo da Catalunha exonerado, Carles Puigdemont, e outros quatro ministros regionais.

"Por parte do Governo [espanhol], e dado que estamos a falar de um sistema democrático como o espanhol, máximo respeito pelas decisões dos juízes em Espanha, na Bélgica e em todos os Estados que respeitam a separação de poderes e a independência judicial", disse esta manhã a vice-presidente do executivo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría.

A responsável governamental afirmou desconhecer os prazos do processo de extradição da Bélgica e recordou que Puigdemont já não é presidente, mas sim "ex-presidente" do Governo regional catalão.

Puigdemont diz que Espanha está longe de práticas democráticas

O presidente destituído da região autónoma espanhola da Catalunha, Carles Puigdemont, disse que os ex-membros da Generalitat estão presos em Espanha "longe das práticas democráticas".

Puidgemont foi ouvido no domingo por um juiz belga e colocado em liberdade sob a condição de não abandonar a cidade de Bruxelas onde se encontra.

"Libertado e sem caução", escreveu hoje Carles Puigdemont numa mensagem em catalão difundida através da rede social Twitter.

Trata-se da primeira declaração do ex-presidente da Generalitat e autoproclamado chefe de Estado da República da Catalunha após ter sido notificado na Bélgica a pedido de Madrid.

"Os nossos pensamentos vão para os nossos colegas injustamente presos por um Estado que está longe da prática democrática", acrescenta o mesmo texto em referência aos restantes elementos da Generalitat destituídas após a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola.

En llibertat i sense fiança. El nostre pensament és per als companys injustament empresonats per un Estat allunyat d la pràctica democràtica

A primeira audiência na Justiça belga para analisar a ordem de detenção europeia contra o presidente deposto do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro seus ex-conselheiros está prevista para 17 de novembro, indicaram fontes judiciárias à AFP.

De acordo com as mesmas fontes, a audiência realizar-se-á no dia 17 a partir das 14h00 locais (13h00), no tribunal de primeira instância flamengo de Bruxelas, dentro do prazo legalmente previsto para o efeito, já que teria de ter lugar no prazo máximo de 15 dias a partir da comparência de Puigdemont perante o juiz de instrução belga, o que sucedeu no domingo, 05 de novembro.

Após serem ouvidos no domingo por um juiz de instrução, em Bruxelas, Puigdemont e os quatro "consellers" (ministros regionais catalães), que se encontram na capital belga desde 30 de outubro, foram libertados sob medidas cautelares, estando proibidos de abandonar território belga, obrigados a indicar uma residência fixa e com ordens para se apresentarem "pessoalmente" sempre que forem convocados pelo tribunal ou pela polícia.