Comissão Europeia acusa TikTok de não garantir contas seguras para menores

A Comissão Europeia acusou esta sexta-feira a plataforma chinesa de partilha de pequenos vídeos TikTok de não garantir um nível adequado de privacidade, segurança e proteção nas contas de menores, numa possível violação do Regulamento dos Serviços Digitais.

"A Comissão Europeia comunicou esta sexta-feira ao TikTok conclusões preliminares segundo as quais as contas de menores não cumprem as normas de segurança exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais", anunciou o executivo comunitário em comunicado.

Segundo a Comissão Europeia, as definições de conta do TikTok "expõem as contas e os conteúdos dos menores de forma demasiado ampla", permitindo, nomeadamente, que estes optem por tornar as suas contas públicas e que os conteúdos de utilizadores entre os 16 e os 17 anos sejam recomendados a outros utilizadores através de uma secção personalizada.

A exposição pode resultar em “contactos indesejados por parte de potenciais autores de abusos” e criar riscos de utilização dos conteúdos para cyberbullying, além de poder dar a desconhecidos “uma janela para a vida de uma criança”, alerta Bruxelas.

Mesmo quando os menores optam por contas privadas, estas podem ser facilmente encontradas através das listas de seguidores e de utilizadores seguidos por outras contas, enquanto as fotografias de perfil permanecem acessíveis a qualquer pessoa, incluindo utilizadores sem uma conta no TikTok.

O executivo comunitário considera, por isso, que o TikTok deve ajustar as definições predefinidas das contas públicas de menores, de forma a que os conteúdos sejam, por defeito, visíveis apenas para utilizadores que o menor tenha aceite.

Embora os menores mais velhos possam optar por partilhar conteúdos com um público mais amplo dentro do TikTok, estes não devem ser acessíveis a uma audiência global fora da plataforma, defende a Comissão Europeia, que considera também que o TikTok deve deixar de recomendar conteúdos de menores através da secção personalizada.

As conclusões preliminares resultam de uma investigação aprofundada que incluiu a análise da interface, dados internos e documentos do TikTok, bem como entrevistas com agentes das forças de segurança e especialistas em proteção de menores, abuso infantil e neuropsicologia.

A investigação formal sobre o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pelo TikTok foi lançada em fevereiro de 2024 e abrange também o design potencialmente aditivo da plataforma, relativamente ao qual a Comissão Europeia adotou conclusões preliminares em fevereiro deste ano.

O processo abrange ainda o chamado “efeito toca do coelho” (situação em que um utilizador começa por ver um determinado conteúdo e, através das recomendações automáticas da plataforma, é conduzido progressivamente a outros conteúdos) dos sistemas de recomendação do TikTok e o risco de os menores terem uma experiência inadequada à sua idade devido a uma representação incorreta da sua idade.

A investigação sobre estas questões continua em curso e as conclusões esta sexta-feira apresentadas não prejudicam o resultado final da investigação.

O TikTok pode agora consultar os documentos do processo e responder por escrito à Comissão Europeia.

Se a posição for confirmada, Bruxelas poderá adotar uma decisão de incumprimento e aplicar uma coima que pode atingir 6% do volume de negócios anual mundial da empresa.

O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece obrigações para as plataformas que operam na União Europeia, incluindo a adoção de medidas para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.