Comissão Europeia alerta Portugal que falhou transposição de diretiva para reduzir poluição do ar

A Comissão Europeia alertou esta quarta-feira Portugal de quem tem de concluir a transposição de uma diretiva para reduzir a poluição do ar proveniente das centrais de combustão e o Governo tem agora dois meses para responder.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que enviou uma opinião fundamentada ao Governo português por falhar a transposição de uma diretiva sobre a redução das emissões produzidas por centrais de combustão, "que são uma importante fonte de poluentes do ar, nomeadamente dióxido de enxofre, óxidos de nitrogénio e poeira".

A diretiva foi exigida a todos os Estados-membros para "proteger a saúde" das populações, mas Portugal falhou na implementação para a legislação nacional, pelo que em dezembro de 2024 a Comissão Europeia enviou ao executivo de Luís Montenegro uma carta.

Na resposta à missiva, "Portugal concordou em emendar a legislação para resolver os problemas levantados".

Mas "prevalecem outros problemas, nomeadamente os que dizem respeito às exceções, informações que têm de ser disponibilizadas pelos operadores [das centrais de combustão], monitorização das emissões obrigações impostas aos operadores e informações que têm de ser disponibilizadas às autoridades competentes", criticou a Comissão Europeia.

O Governo tem dois meses para responder a Bruxelas e adotar as medidas necessárias para estar de acordo com os outros países da União Europeia.

"Caso contrário, a Comissão pode decidir levar o processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia", advertiu o executivo comunitário.