Comissão parlamentar moçambicana rejeita pedido de sessão urgente sobre dívidas ocultas

A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) de Moçambique rejeitou o pedido de uma sessão urgente do parlamento para esclarecimentos de matérias ligadas as dívidas ocultas e a violência armada, disse fonte do órgão.

"São vários argumentos trazidos ou aduzidos em torno deste assunto [para rejeição do pedido da Renamo], mas entre eles é que se trata de um assunto que está a ser cuidado a nível dos órgãos de administração da justiça", declarou António Amélia, primeiro vice-presidente da AR, citado pela Agência de Informação de Moçambique.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, pediu a convocação de uma sessão urgente do parlamento para o Governo prestar esclarecimentos sobre as dívidas ocultas e a violência no Norte do país.

De acordo com o vice-presidente da AR, a comissão entendeu que, por respeito a interdependência dos órgãos, a Assembleia da República "não pode de forma alguma intervir nestas matérias".

Em causa está o facto de o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ter sido referenciado no julgamento das dívidas ocultas, em Nova Iorque, por alegadamente ter recebido um milhão de dólares (cerca de 900 mil euros, ao câmbio atual) da Privinvest para a sua campanha presidencial de 2014.

O seu antecessor, Armando Guebuza, e a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, também surgiram em testemunhos e documentos de transferências do estaleiro naval acusado de corrupção para montar empresas marítimas e contrair dívidas ocultas, garantidas pelo Estado moçambicano, no valor de 2,2 mil milhões de dólares ((dois mil milhões de euros), entre 2013 e 2014.

Outro pedido está relacionado com os ataques que têm tido lugar nos distritos de Cabo Delgado, há dois anos.

A região Norte do país vê-se a braços com ataques de grupos armados desde outubro de 2017, após anos de conflitos latentes entre muçulmanos de diferentes origens, com a violência a nascer em mesquitas radicalizadas.

Pelo menos 300 pessoas já morreram, segundo números oficiais e da população, e 60.000 residentes foram afetados, muitos obrigados a deslocar-se para outros locais em busca de segurança, segundo as Nações Unidas.

Numa ação concertada com petrolíferas que ali constroem os maiores megaprojetos de gás natural de África, o Governo tem intensificado a resposta militar com apoio logístico da Rússia, mas os ataques continuam e estão a perturbar as obras na península de Afungi.

As sessões plenárias regulares do parlamento devem ser retomadas no próximo ano, após a posse dos novos deputados eleitos em 15 de outubro.