Comissário da Polícia Nacional angolana julgado pelo crime de burla

O Supremo Tribunal Militar começou esta terça-feira a julgar o comissário da Polícia Nacional angolana, Francisco Massota, acusado de supostamente ter cobrado 26 milhões de kwanzas (68.000 euros) a mais de 100 pessoas para ingressarem na polícia.

O réu, que à data dos factos, era o diretor da Escola Nacional da Polícia de Intervenção e Proteção, é acusado pelo Ministério Público de ter cometido os crimes de abuso no exercício do cargo, conduta militar indecorosa e burla por defraudação.

No mesmo processo são corréus o intendente Veloso Francisco Moisés, a subinspetora Elsa Maria Manuel Neho, o subinspetor Belchior Venda e as agentes Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim.

Na leitura da acusação, o Ministério Público referiu que a ação do réu Francisco Massota "mancha, sem qualquer dúvida, a honra e o decoro do pessoal da Polícia Nacional, uma vez que se trata de um oficial comissário sobre quem a sociedade espera um comportamento exemplar e irrepreensível".

"E, por serem de domínio público, mormente dos cidadãos comuns que efetuaram os pagamentos, incorreu o comissário Francisco Massota na prática de um crime de conduta indecorosa", frisou o procurador-adjunto Filomeno Benedito.

"Fruto da amizade que granjearam e do relacionamento entre chefe e subordinado, em maio de 2016, o Comissário chamou no seu gabinete as agentes Elisandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim, a quem deu indicações no sentido de recrutarem 100 elementos interessados em ingressar na Polícia Nacional, juntando a respetiva documentação mediante o pagamento de 300 mil kwanzas por pessoa", descreve-se na pronúncia do tribunal.

Na fase das contestações, a defesa do comissário Francisco Massota, que exerceu, em 2017, o cargo de conselheiro do então Comandante-Geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, negou a autoria dos crimes, alegando que "em momento algum abordou ou ordenou a Elisandra e Márcia o recrutamento de 100 pessoas e tão pouco os montantes em causa".

"Elisandra, por iniciativa própria, criou comités em diversos bairros da cidade de Luanda, utilizando abusiva e levianamente o nome do comissário para o recrutamento de pessoas e pronta receção de valores", disse o advogado Cândido de Brito.

Por sua vez a defesa da corré Elisandra Tomás rejeitou os crimes de que vem acusada a sua constituinte, alegando que a agente "apenas cumpria orientações do seu superior hierárquico".

"A ré não pode ser responsabilizada criminalmente pelos crimes de que vem acusada, porque em momento algum idealizou a ação de defraudar os lesados e porque ela apenas cumpriu ordem do seu superior hierárquico", defendeu Miguel Francisco.