CPLP condena veementemente prisão preventiva de Domingos Simões Pereira

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou esta quarta-feira "veementemente" a prisão preventiva do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e apelou à sua libertação imediata e incondicional.

A CPLP condenou, nomeadamente, "a medida de coação decretada pelo Tribunal Militar Superior [da Guiné-Bissau], facto que resultou na prisão preventiva" de Domingos Simões Pereira, na passada sexta-feira.

Em comunicado, a CPLP recomendou a "retoma urgente da ordem constitucional", considerando esta uma "condição indispensável para a plena reposição da paz e a estabilidade" na Guiné-Bissau, país que se encontra suspenso da organização.

A CPLP reafirmou ainda "o seu firme compromisso na defesa dos princípios e valores basilares do Estado de direito democrático consagrados nos seus atos fundacionais, que caracterizam a Comunidade".

No comunicado, a CPLP declarou a sua "inabalável solidariedade com o povo guineense na legítima aspiração à liberdade, paz, estabilidade, democracia e desenvolvimento nacional".

E reiterou a sua determinação em "honrar a fé e esperança que esse povo irmão continua a depositar" na CPLP.

Domingos Simões Pereira está detido desde sexta-feira nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, após um período em prisão domiciliária.

O dirigente foi detido inicialmente na sequência do golpe militar de 26 de novembro e, após dois meses na cadeia, regressou a casa com termo de identidade e residência, mas impedido de se movimentar.

Em junho, foi tornado público um despacho judicial em que foi considerado suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado cerca de um mês antes das eleições gerais de 23 de novembro.

A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo, classificando-o como perseguição política.

O partido e Simões Pereira apoiaram o candidato Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente e recandidato Umaro Sissoco Embaló.

Antes da divulgação dos resultados oficiais, os militares tomaram o poder, depuseram Embaló e prenderam Simões Pereira.

A oposição classifica o golpe militar como uma alegada encenação do antigo Presidente da República, a quem acusa de continuar a comandar os destinos da Guiné-Bissau.

O Alto Comando Militar que governa o país marcou novas eleições para 06 de dezembro, aprovou uma nova Constituição que atribui mais poderes ao chefe de Estado e que será submetida a referendo em 30 de agosto.

A Guiné-Bissau foi suspensa da CPLP em dezembro de 2025, na sequência do golpe de Estado, numa cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo da organização.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.