Dá voz aos que têm pouca": Ex-embaixadores puxam do passado para lançar Portugal ao Conselho de Segurança

O antigo embaixador português na ONU António Monteiro recorda que, como membro do Conselho de Segurança, Portugal "deu voz aos que tinham pouca voz", enquanto o ex-diplomata Moraes Cabral destaca a liderança portuguesa numa crise política na Guiné-Bissau.

Portugal concorre na próxima quarta-feira a um quarto mandato como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU) para o biénio 2027-2028, numa eleição por voto secreto dos 193 membros na Assembleia Geral da ONU.

António Monteiro, que era o representante permanente de Portugal junto da ONU no segundo mandato português no Conselho (1997-1998), relatou, em entrevista à Lusa: "Conseguimos cumprir aquilo que tinha sido prometido: que estávamos nas Nações Unidas não só para atuar por nós, pelas nossas ideias, pelas nossas orientações, mas também para dar voz aos mais fracos, àqueles que tinham pouca voz nas Nações Unidas".

Monteiro citou "o afã por África" -- nomeadamente países em conflito, como Angola, então em guerra civil, mas também Libéria e Serra Leoa - e destacou o impulso dado ao processo de independência de Timor-Leste.

"Tinha sido decidido pelo Governo [então liderado pelo socialista António Guterres, atualmente secretário-geral da ONU] não incluir o tema de Timor na candidatura, para não corrermos o risco de sermos derrotados por aqueles que achavam que a Indonésia era mais importante", recordou.

Mas, Kofi Annan, que iniciava então funções como secretário-geral, prometeu "um novo olhar" para Timor e o tema que "voltou a renascer nas Nações Unidas em termos muito mais fortes".

Sobre Angola, Portugal, Rússia e EUA formaram "uma troica de observadores", de que as autoridades portuguesas eram "porta-vozes para o Conselho de Segurança".

O Iraque vivia também uma "terrível situação humanitária, devido às sanções globais que estavam a estrangular o país" e Portugal ficou responsável pela execução da iniciativa 'Oil for Food', que pretendia trocar petróleo por comida, elencou ainda.

Outra preocupação desse mandato foi a de contribuir para alterar o funcionamento do Conselho de Segurança, com cinco membros permanentes com direito de veto -- Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido -, e dez não-permanentes, por mandatos de dois anos.

"Os órgãos das Nações Unidas atravessavam então, e ainda hoje atravessam, uma crise perante a incapacidade de reformar a ONU, o que já era visto como essencial para fortalecer o papel da organização no mundo", disse António Monteiro.

Além de a maioria das decisões serem tomadas em reuniões informais, o Conselho era então muito fechado e Portugal promoveu "uma abertura a outros atores na cena internacional", como organizações não-governamentais, levando pela primeira vez a Amnistia Internacional àquele órgão.

"Portugal tinha também um grande interesse nos direitos humanos e nas questões humanitárias, que eram, do nosso ponto de vista, tratados de maneira redutora pelas Nações Unidas", comentou António Monteiro.

O tema do funcionamento da organização foi também destacado no terceiro mandato de Portugal no CSONU, entre 2011 e 2012, recordou José Moraes Cabral, representante permanente de Portugal junto da ONU entre 2008 e 2013.

"A maioria dos países deseja que o Conselho de Segurança trabalhe e decida de uma forma muito mais transparente e que escute as preocupações dos outros Estados", disse à Lusa, referindo que "um número muito significativo de membros das Nações Unidas sentem que, de facto, não são ouvidos em decisões que muitas vezes têm um impacto direto nesses Estados".

"Fica a sensação - se calhar bastante próxima da realidade -- de que o Conselho de Segurança é um órgão totalmente instrumentalizado pelos membros permanentes, com a conivência do secretariado-geral, que muitas vezes se diz que é o sexto membro permanente", comentou, realçando por isso "o empenho especial de Portugal na defesa do multilateralismo".

Além disso, Portugal sempre insistiu "na diplomacia preventiva".

"O Conselho de Segurança obviamente tem que acorrer a situações de conflito, procurando o restabelecimento da paz, mas pode - quanto a nós e quanto a muitos outros membros das Nações Unidas - fazer mais em termos de prevenção", sustentou.

Do mandato mais recente, destacou a crise política na Guiné-Bissau, em que Portugal teve "um papel ativo" na elaboração da resolução adotada em maio de 2012 que impôs sanções aos autores do golpe de Estado ocorrido no mês anterior e defendeu a necessidade de restabelecer a ordem constitucional e a realização de eleições gerais livres, democráticas e transparentes.

Os conflitos na Síria e na Líbia também marcaram o mandato português, recordou.

Nesta corrida ao quarto mandato, Portugal concorre com Alemanha e Áustria pelos dois assentos atribuídos à Europa Ocidental e Outros Estados, para o biénio 2027-2028.

O lema da candidatura é "Prevenção, Parceria, Proteção".