Deputada finlandesa condenada a pagar 1800 euros por dizer que homossexualidade é uma “perturbação do desenvolvimento”

A deputada finlandesa Päivi Räsänen, do partido Democrata-Cristão, foi considerada culpada pelo Supremo Tribunal da Finlândia por incitamento ao ódio, depois de ter afirmado que a homossexualidade era uma "perturbação do desenvolvimento". A decisão, tomada por maioria de três votos contra dois, levou à aplicação de uma multa de 1.800 euros e desencadeou críticas imediatas por parte de ministros ligados à direita nacionalista e conservadora do Governo finlandês.

As declarações em causa remontam a um panfleto publicado pela primeira vez em 2004, no qual Räsänen descrevia a homossexualidade como uma "perturbação do desenvolvimento psicossexual". O texto foi posteriormente reproduzido, em 2007, nos sites da Luther Foundation Finland e da Finnish Evangelical Mission Diocese.

Segundo o tribunal, a infração ocorreu quando a deputada republicou o conteúdo no Facebook em 2019 e voltou a disponibilizá-lo no seu site em 2020. Na decisão, o Supremo concluiu que a alegação de que a homossexualidade constitui uma perturbação do desenvolvimento estava cientificamente errada, justificando assim a condenação.

Päivi Räsänen contou com o apoio da Alliance Defending Freedom (ADF), organização conservadora norte-americana especializada em litigância estratégica e causas ligadas à direita religiosa. O grupo tem procurado apresentar este processo como um exemplo de censura na Europa, enquadrando-o no debate internacional sobre liberdade de expressão.

Deputada fala em "choque" e pondera recurso

Após conhecer a decisão, Päivi Räsänen descreveu o desfecho como "um choque" e afirmou que está a ponderar recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O caso representa uma reviravolta significativa, uma vez que instâncias inferiores tinham absolvido a deputada de todas as acusações.

A condenação suscitou reações imediatas dentro do espectro político conservador finlandês, em particular entre membros do partido de Räsänen e do Partido dos Finlandeses (Finns Party), força nacionalista que integra a coligação governamental.

Entre os críticos da decisão está a ministra da Justiça, Leena Meri, do Partido dos Finlandeses, que defendeu alterações legislativas. Segundo a governante, o partido considera há muito tempo que a legislação atual "não é suficientemente precisa nem previsível, como exige o princípio da legalidade no direito penal". "É muito difícil para as pessoas saberem o que é proibido e o que é permitido", afirmou.

Também a vice-primeira-ministra e ministra das Finanças, Riikka Purra, igualmente do Partido dos Finlandeses, se manifestou contra o acórdão. Numa publicação nas redes sociais, escreveu que a "liberdade de expressão sofreu mais um golpe sério" com a decisão do Supremo Tribunal.

Por outro lado, o procurador-geral Ari-Pekka Koivisto destacou a relevância inédita da decisão. Em declarações à emissora pública Yle, afirmou: "Ainda não tínhamos uma decisão preliminar deste tipo relacionada com o crime de incitamento." Koivisto acrescentou que o acórdão é especialmente importante porque o Supremo analisou de forma detalhada a ponderação entre direitos fundamentais, nomeadamente entre liberdade de expressão e proteção contra discurso de ódio.