Deputados franceses aprovam polémica revisão constitucional

A Assembleia Nacional Francesa, a câmara baixa do parlamento francês, aprovou esta quarta-feira um projeto de revisão constitucional anunciado pelo Presidente François Hollande após os atentados terroristas de 13 de novembro do ano passado em Paris.

O texto foi aprovado com 317 votos favoráveis, 199 contra e 51 abstenções.

A controversa revisão constitucional prevê a inscrição na Lei fundamental do regime de estado de emergência e a retirada da nacionalidade francesa a binacionais condenados por terrorismo.

O projeto passa agora para o Senado, a câmara alta do parlamento francês.

O projeto de revisão visa alargar a retirada da nacionalidade aos detentores de dupla nacionalidade que nasceram franceses e tenham sido "condenados por um crime que constitua uma ofensa grave à vida da nação".

A proposta polémica baseia-se na introdução na Constituição de uma medida que discrimina um setor da população - os cidadãos com dupla nacionalidade.

Além da retirada da nacionalidade, o projeto de revisão prevê a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência.

O estado de emergência está atualmente em vigor em França e em processo de ser prorrogado por mais três meses.

Numa primeira reação, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, que defendeu veementemente esta reforma, assegurou estar "satisfeito" com a votação, afirmando ainda estar convencido de que o diploma vai conseguir o apoio de três quintos do parlamento na votação final.