Direitos políticos de Dilma questionados

A manutenção pelo Senado dos direitos políticos de Dilma Rousseff mesmo após a sua destituição por manipulação das contas públicas provocou espanto e indignação entre os adversários da ex-presidente e respeitados juristas. Considerada culpada de crimes de responsabilidade, Dilma foi destituída mas a pena prevista na Constituição, a perda de direitos políticos por oito anos, foi anulada.

A manobra foi realizada pelos aliados de Dilma com o apoio de Renan Calheiros, presidente do Senado, e a aceitação de Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal, que presidiu ao julgamento. Contrariando o estabelecido na Constituição para casos de destituição, que prevê, além da perda do cargo, também a inelegibilidade por oito anos, eles pediram e conseguiram votar em separado a destituição e a perda dos direitos políticos, e só a primeira foi aprovada.

Celso de Melo, decano dos 11 juízes do Supremo Tribunal, foi um dos que já se disseram estupefactos com esta separação, que ele considera "ilegal e inaceitável". Partidos aliados do presidente Michel Temer preparam-se para contestar judicialmente a manutenção dos direitos de Dilma, que ontem, por seu turno, recorreu igualmente ao Supremo pedindo a anulação da sua destituição por alegadas falhas processuais, apesar de o julgamento, como determina a Constituição, ter sido presidido pelo presidente daquele tribunal superior.