Do ataque à soberania aos gastos em armamento, assim veem os partidos o orçamento da União Europeia

Os partidos portugueses dividem-se sobre o próximo orçamento da União Europeia, com acusações de ataque à soberania, exigências de mais verbas ou divergências, quando as negociações entram numa fase decisiva.

O Governo irlandês, que detém a presidência semestral do Conselho da União Europeia (UE), apresenta este sábado a sua proposta de negociação do próximo orçamento comunitário (2028-2034), que será discutida na cimeira dos chefes de Estado e de Governo do bloco na próxima quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

O objetivo dos líderes é conseguir chegar a acordo até ao final do ano, para garantir que os novos programas conseguem ser elaborados a tempo de entrarem em vigor em 2028 e, sobretudo, para evitar que as negociações se façam em 2027, um ano em que haverá eleições em vários países europeus de peso, como França, Itália ou Polónia.

Apesar de o orçamento comunitário ainda estar a ser negociado, a proposta da Comissão Europeia, apresentada em julho de 2025, cristalizou a discussão à volta da necessidade de se financiarem novas prioridades, como a Defesa ou a competitividade.

Outra das questões que constam da proposta da Comissão e que têm gerado debate a nível europeu é a criação de novos recursos próprios europeus - como taxas sobre produtos não reciclados ou sobre o tabaco -- ou a introdução de cláusulas de condicionalidade, parecidas com as do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que preveem que os Estados-membros só tenham acesso aos fundos mediante o cumprimento de metas.

Na altura em que, conforme indicou o presidente do Conselho Europeu, António Costa, as negociações estão a entrar numa "fase decisiva", a agência Lusa entrevistou eurodeputados dos sete partidos portugueses com assento no Parlamento Europeu para perceber como veem os moldes em que está a ser feita a discussão e se concordam com as novas prioridades que foram identificadas.

Eis a sua visão resumida em pontos essenciais:

PSD pede um orçamento maior para conciliar novas prioridades com políticas tradicionais 

O eurodeputado do PSD Paulo Cunha concorda com as novas prioridades identificadas pela Comissão Europeia, mas avisa que é necessário aumentar o volume do orçamento para conciliar o seu financiamento com o de políticas tradicionais, como a Política Agrícola Comum (PAC) ou os fundos da coesão.

Para conseguir aumentar o volume desse orçamento, Paulo Cunha considera que é preciso, por um lado "desburocratizar e simplificar" - o que, disse, permitiria poupar custos desnecessários -, mas também criar novos recursos próprios.

Entre os novos recursos que considera adequados, o eurodeputado deu o exemplo da taxação de pequenas encomendas, até 150 euros, que vêm de fora da UE, designadamente das grandes plataformas chinesas de comércio 'online' Shein e Temu.

Outra das medidas defendidas pelo PSD é o reforço de outras taxas alfandegárias, como por exemplo o Mecanismo de Ajustamento de Carbono Fronteiriço (CBAM, na sigla em inglês), que aplica uma taxa sobre o carbono emitido na produção de bens produzidos fora da UE.

PS pede mais financiamento para novas prioridades e admite taxas sobre grandes empresas

A eurodeputada do PS Carla Tavares, que redigiu a posição do Parlamento Europeu sobre o próximo orçamento comunitário, concorda com as novas prioridades identificadas pela Comissão Europeia, recordando que o orçamento vai cobrir o período entre 2028 e 2034, que vai ser "absolutamente crucial para o posicionamento económico e geopolítico da UE".

No entanto, à semelhança do PSD, a eurodeputada adverte que, para conseguir conciliar essas prioridades com as políticas tradicionais, é preciso criar novos recursos próprios.

Apesar de reconhecer que taxas sobre o tabaco ou jogos 'online' dificilmente serão aprovadas, Carla Tavares sustentou que deve, no entanto, ser ponderada a criação da taxa chamada CORE, destinada a todas as grandes empresas que operam na UE e que têm um volume anual de negócios superior a 100 milhões de euros, assim como uma outra taxa sobre as gigantes tecnológicas.

Esta última, se for alargada e aplicada a mais serviços digitais, como o 'streaming', permitiria que a UE arrecadasse cerca de 25 mil milhões de euros por ano, salientou Carla Tavares.

Chega fala em ataque à soberania e é contra novos recursos próprios

O eurodeputado do Chega António Tânger Correia considera que o próximo orçamento da União Europeia (UE), tal como foi proposto pela Comissão Europeia, "é muito enviesado" e "retira aos países, aos Estados soberanos, muitas capacidades de decisão em assuntos que são seus".

"Obriga os países a obedecerem praticamente à Comissão, o que é péssimo", afirma Tânger Correia, referindo-se às novas cláusulas de condicionalidade, que, avisa, caso venham a ser aprovadas, dariam à Comissão Europeia a "capacidade de ter um julgamento político sobre os fundos a que os países europeus têm direito".

Tânger Correia critica também o facto de a proposta da Comissão Europeia prever o corte em "setores essenciais", como a agricultura ou as pescas, e manifesta-se contra a criação de novas receitas próprias da UE, como taxas sobre o tabaco ou produtos não reciclados, para financiar o próximo orçamento.

"É uma coisa muito perigosa. Podemos cair numa espiral, quase como uma Dona Branca internacional, que acaba mal com certeza porque estamos a utilizar riqueza que não existe", adverte.

IL concorda com cláusulas de condicionalidade, mas alerta para peso excessivo da agricultura

O eurodeputado da IL João Cotrim Figueiredo considera que os mecanismos de condicionalidade que a Comissão Europeia quer criar são "absolutamente essenciais", salientando que não se pode dizer que Portugal "aproveitou mal durante 40 anos os fundos comunitários" e depois estar contra esse tipo de mecanismos.

As críticas de Cotrim Figueiredo ao orçamento que está atualmente a ser discutido centram-se, sobretudo, no facto de se estar a ponderar "reforçar verbas em áreas que já se percebeu que não estão a gerar a competitividade que a Europa precisa", como na Política Agrícola Comum (PAC), e a não se financiar devidamente as prioridades que foram identificadas pela Comissão Europeia.

Quanto à criação de novos recursos próprios, a IL afirma que é uma "palavra eufemística para impostos" e considera "absolutamente imoral" pedir novos recursos quando a UE e os Estados-membros não fazem "um esforço de contenção ou de corte de despesa inútil".

Apesar disso, Cotrim Figueiredo reconhece que não se opõe à criação de recursos que não possam ser cobrados à escala nacional, como direitos aduaneiros ou taxas de carbono, mas pede que não se pense em "internacionalizar para a UE" impostos sobre o tabaco ou jogo 'online', porque retirariam receita fiscal aos Estados-membros.

BE fala em orçamento armamentista e alerta para perda de receita fiscal com novos recursos próprios

A eurodeputada do BE Catarina Martins critica o foco que está a ser dado ao financiamento na área da Defesa, advertindo que "essa aposta na militarização está a tirar muitos recursos para setores fundamentais para o desenvolvimento dos países" e para a manutenção do Estado Social.

"Se o fizermos, nós vamos não só arrasar a economia e as democracias europeias, como as condições de vida em toda a Europa. Esse é um erro profundo", adverte.

Sobre a criação de novos recursos próprios, Catarina Martins avisa que, a coberto dessas novas taxas, a Comissão Europeia está "a propor que os Estados-membros percam a receita fiscal que é deles, e chamar-lhes receitas próprias da UE".

"Um exemplo que eu dou: imposto sobre produtos do tabaco. Em Portugal, os impostos sobre os produtos de tabaco servem para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Se nós vamos retirar receitas de produtos de tabaco a Portugal para dizer que é um imposto da UE, estamos a ficar melhor ou pior? Não pode ser", defende.

PCP critica novas prioridades e alerta que recursos próprios prejudicariam Portugal

O eurodeputado do PCP João Oliveira considera que as novas prioridades identificadas pela Comissão Europeia "são completamente contrárias aos interesses dos povos" e visam canalizar "milhares de milhões de euros para a guerra", que deviam estar "destinados aos pequenos produtores, agricultores, pescadores, pequenas e médias empresas".

João Oliveira é também muito crítico dos mecanismos de condicionalidade que a Comissão Europeia propõe, considerando que obrigam os Estados-membros a ficarem "à mercê" das "imposições políticas" da UE.

Quanto à criação de novos recursos próprios, o eurodeputado adverte que também "atingem diretamente a soberania dos Estados", porque retiram receita fiscal nacional, e alerta que, no caso de Portugal, caso taxas sobre o tabaco ou plásticos não reciclados fossem introduzidas, o país tornar-se-ia um dos principais contribuintes do orçamento da UE.

"Os países mais desenvolvidos têm taxas de reciclagem mais altas, pagariam menos dessa taxa. Os países menos desenvolvidos são precisamente os que precisavam de mais apoio para investir na reciclagem e acabariam por ser penalizados, pagando mais com essa taxa", exemplifica o eurodeputado.

CDS defende que novos recursos próprios não podem traduzir-se em impostos para famílias

A eurodeputada do CDS Ana Miguel Pedro manifesta-se favorável ao aumento do investimento em áreas como a competitividade ou a Defesa, mas avisa que isso não pode ser feito "à custa de prioridades como a política de coesão e a agricultura", convergindo com PSD e PS na necessidade de se aumentar o orçamento da UE para conseguir conciliar as duas vertentes.

Ana Miguel Pedro considera que esse aumento deve ser feito através de novos recursos próprios, mas adverte que não se podem "traduzir em impostos para famílias e empresas", manifestando-se contra medidas como a taxa sobre as grandes empresas, mas favorável a, por exemplo, uma taxa carbono, "que no fundo vai proteger a indústria europeia".

A eurodeputada do CDS sugere ainda que garantir um reembolso mais gradual da dívida que foi emitida pela UE durante a pandemia, e que permitiu financiar os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), também ajudaria a financiar o aumento do próximo orçamento.