Egipto levanta estado de emergência imposto há 30 anos

O levantamento daquela lei era exigido com insistência pela oposição e pelos defensores dos direitos humanos, que a acusavam de violar as liberdades.

O exército "continuará a assumir a responsabilidade de proteger a segurança da nação e dos cidadãos neste período importante da História da nossa nação e até à entrega do poder (a um presidente civil), tendo em conta o fim do estado de emergência e de acordo com a declaração constitucional e a lei", indicou o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) num comunicado divulgado pela agência oficial Mena.

"O estado de emergência terminou hoje", indicou a televisão pública.

A lei de excepção foi imposta após o assassínio do presidente Anwar al-Sadat em 1981 por radicais islâmicos e mantida desde então. Foi renovada em 2010 por dois anos, até 31 de maio de 2012.

A lei sobre o estado de emergência permite restrições às liberdades públicas e dá poderes alargados à polícia em termos de detenções, permitindo o julgamento por tribunais de excepção.

Nos termos da declaração constitucional aprovada em Março de 2011 em referendo -- a Constituição foi suspensa após a queda de Mubarak -- o exército é responsável pela protecção do país e o parlamento pode aprovar o estado de emergência a pedido do executivo, mas a duração é limitada a seis meses e só pode ser renovado por referendo.