Espanha aprova 'taxa Google' para cobrar venda de dados e publicidade na Internet

O conselho de ministros do governo de Espanha aprovou esta sexta-feira dois novos impostos que incidem sobre as multinacionais que têm grandes lucros e sobres as transações nos mercados financeiros.

A chamada 'taxa Google' incide sobre as empresas que, como o gigante da Internet, operam no mercado digital. Espanha é o primeiro país a pôr em prática a taxa - que está a ser estudada na Alemanha, França e Reino Unido (assim como em Bruxelas) -, que se vai aplicar a empresas da Internet que tenham uma faturação global superior a 750 milhões de euros e que faturem pelo menos três milhões de euros em Espanha. Redes sociais como o Facebook ou o Twitter podem também ter de pagar.

Espanha espera arrecadar 1.200 milhões de euros com esta nova taxa digital, que terá o valor de 3% sobre os ganhos das companhias em publicidade, serviços de intermediação online e venda de dados gerados pelas práticas de navegação dos utilizadores. Ou seja, Espanha quer tributar as práticas dos gigantes da Internet, que disponibilizam aos anunciantes e empresas dados sobre potenciais clientes, recolhidos a partir das pesquisas que os utilizadores fazem e dos sites a que acedem.

A ministra da educação,  Isabel Celaá, anunciou que "Espanha é o primeiro país da UE que adapta aos novos negócios a tributação digital". "Trata-se de fazer as grandes empresas pagar onde se gera o benefício", acrescenta a governante, citada pelo El País. O país vizinho põe assim em prática as recomendações da União Europeia, que tem estudado a forma como as grandes empresas usam falhas nas leis nacionais para pagar o menos possível de impostos.

Outro imposto que passa a ser aplicado em Espanha é a 'taxa Tobin', que prevê o pagamento ao Estado de 0,2% por cada transação financeira, no caso a compra e venda de ações cotadas em bolsa. A media pode rendes 850 milhões de euros ao Fisco espanhol.

O El Pais diz que o governo pretende aplicar os 2 mil milhões de euros que espera cobrar no sstema de pensões e na segurança social.

Portugal defende a taxa Google desde o início, mas prefere uma medida europeia conjunta. Contudo, até agora, a Comissão Europeia falhou em conseguir unir os estados-membros neste assunto, o que significa a perda de milhões de euros todos os anos.