Espanha quer idade de consentimento sexual aos 16 anos

O Governo espanhol vai aumentar a idade mínima de consentimento sexual de 13 para 16 anos, numa medida que pretende "evitar o abuso e em nenhum caso criminalizar relações".

Fontes do Ministério da Saúde confirmaram a notícia avançada esta quarta-feira pelo jornal ‘El Pais’, explicando que a reforma se insere num projeto de reforma do Código Penal, que deverá ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Ministros, na sexta-feira.

A medida responde assim a apelos de organizações internacionais, incluindo o Comité da ONU sobre os Direitos da Criança, que, já em 2007, recordou a Espanha que era um dos países com a idade de consentimento sexual mais baixa.

Espanha é, depois do Vaticano, o país europeu com a idade de consentimento sexual mais baixa. E se no país vizinho chega aos 13, no microestado que é a sede da Igreja Católica a idade fica-se pelos 12 anos.

ABUSOS COM PENA AGRAVADA EM CASO DE PENETRAÇÃO

Segundo o projeto-lei, um adulto que tenha relações sexuais com um jovem que ainda não tenha cumprido os 16, ainda que estas sejam consentidas, poderá ser condenado por "abusos" a uma pena de entre dois e seis anos de cadeia (que aumentará até 12 em caso de penetração).

O texto prevê uma exceção: as relações sexuais consentidas com menores de 16 não serão delito "quando o autor seja uma pessoa próxima à vítima por idade e por grau de desenvolvimento ou maturidade".

O ‘El Pais’ refere que estes são casos cuja determinação ficaria "aparentemente, a critério do juiz".

Em Espanha o debate sobre a idade mínima reacendeu-se no ano passado depois do assassinato de uma criança de 13 anos, em Albacete, por parte do então seu parceiro, um adulto de quase 40 anos.