Eurodeputados aprovam proposta de reforço de direitos de passageiros aéreos

O Parlamento Europeu (PE) adotou esta quarta-feira a sua posição face à revisão das regras dos direitos dos passageiros aéreos por uma esmagadora maioria de 632 votos a favor, contra 15 e nove abstenções.

Com esta votação, segundo um comunicado, os eurodeputados contestam a tentativa dos governos da União Europeia de enfraquecer estes direitos, nomeadamente em caso de atrasos ou cancelamento de voos, bem como recusa de embarque.

No que respeita à garantia dos direitos existentes, os eurodeputados pretendem manter o direito dos passageiros aéreos ao reembolso ou ao reencaminhamento, bem como o direito a pedir uma indemnização caso um voo sofra um atraso superior a três horas, seja cancelado ou em situações de recusa de embarque.

O Conselho da UE, colegislador com o PE, defende que a indemnização apenas deve ser aplicada após um atraso de quatro a seis horas, dependendo da distância do voo.

Os eurodeputados opõem-se à redução dos atuais montantes de compensação por perturbações dos voos e propõem que sejam fixados entre 300 e 600 euros, consoante a distância do voo.

Os governos dos Estados-membros, por outro lado, querem fixar uma compensação entre 300 e 500 euros.

Os eurodeputados sustentam ainda que os passageiros das companhias aéreas devem poder levar gratuitamente uma peça de bagagem de mão para além de um item pessoal e que adultos acompanhando menores de 14 anos ou pessoas com mobilidade reduzida possam sentar-se com eles gratuitamente.

O PE quer também renovar a lista das circunstâncias extraordinárias que permite às transportadoras limitarem as suas responsabilidades de indemnizar e que incluem atualmente catástrofes naturais, guerras, condições meteorológicas ou conflitos laborais imprevistos que afetam o operador aéreo, o aeroporto ou o prestador de serviços de navegação aérea.

Os eurodeputados querem que esta lista seja exaustiva e que a Comissão Europeia a atualize regularmente.

No âmbito do processo legislativo, a posição do Parlamento será enviada ao Conselho e se os Estados-membros não aceitarem as alterações propostas, será convocado um "Comité de Conciliação" para chegar a acordo sobre a forma final do projeto de lei.