Eurodeputados dão 'luz verde' a atos legislativos que aprovam acordo tarifário UE-EUA

Os eurodeputados da comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu deram, esta terça-feira, 'luz verde' a dois atos legislativos que permitem aprovar o acordo entre União Europeia (UE) e Estados Unidos sobre tarifas aduaneiras e trocas comerciais.

"Mais um marco alcançado. Grande maioria. A comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou o resultado negociado relativo à implementação do acordo entre a UE e os Estados Unidos", anunciou no X o presidente desta comissão parlamentar, Bernd Lange.

O aval -- por 31 votos a favor, seis contra e três abstenções -- foi dado numa reunião extraordinária esta manhã em Bruxelas, marcada para votar o acordo .

"As principais exigências do Parlamento incluem um mecanismo de proteção robusto com cláusula de caducidade, disposições para revisão do acordo e salvaguardas contra a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos", explica Bernd Lange.

A votação final está agora marcada para 16 de junho, na sessão plenária realizada na cidade francesa de Estrasburgo.

Em causa está o chamado Acordo de Turnberry, resultado das negociações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos no verão de 2025, que definiu um novo enquadramento para as relações comerciais entre os dois blocos.

Após vários meses de negociações e de sucessivos adiamentos motivados por preocupações comunitárias quanto à imprevisibilidade da política comercial norte-americana, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram, a 20 de maio de 2026, um acordo provisório sobre a legislação que aplica os compromissos assumidos em Turnberry.

O objetivo principal deste acordo é estabilizar as relações comerciais transatlânticas, evitando uma escalada de tarifas aduaneiras.