França aprova em definitivo lei que legaliza eutanásia e suicídio assistido

A Assembleia Nacional francesa aprovou esta quarta-feira a lei sobre o direito à ajuda médica à morte, que legaliza a prática da eutanásia e do suicídio assistido para doentes com doenças graves e irreversíveis e em sofrimento.

Nesta votação definitiva, em terceira leitura, o texto foi aprovado com 291 votos a favor e 241 votos contra, o que permitiu à câmara baixa aprovar a lei depois de um longo percurso, durante o qual a legislação recebeu por duas vezes o aval dos deputados, mas foi outras tantas vezes rejeitada pelo Senado (câmara alta), de maioria conservadora.

Na terça-feira, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, tinha anunciado que, depois da votação definitiva, ia remeter ao Tribunal Constitucional vários dos aspetos mais controversos da lei, para que este se pronuncie sobre os mesmos.