Fuga aos impostos: homem mais rico de França condenado a pagar 22,5 milhões de euros ao Estado

O líder do conglomerado francês de luxo Moët Hennessy e Louis Vuitton (LVMH) foi condenado pelo Tribunal Administrativo de Apelação de Paris a pagar 22,5 milhões de euros às autoridades fiscais de França por fuga aos impostos.

De acordo com a agência France-Presse, que consultou o processo, o homem mais rico de França, Bernard Arnault, disse que vai recorrer ao Conselho de Estado, organismo que arbitra litígios entre cidadãos e governo.

"Esta decisão, que anula a sentença do tribunal inferior e até a anterior, proferida por este tribunal [mais favoráveis a Arnault}, será levada à apreciação do Conselho de Estado", declarou à AFP um porta-voz do empresário.

O montante que Bernard Arnault está obrigado a pagar envolve 12,96 milhões de euros em "imposto sobre o rendimento e contribuições adicionais para a segurança social", referentes a 2010, e 9,5 milhões de euros em imposto sobre o património, entre 2012 e 2015, estão a ser exigidos a Arnault e à sua mulher, de acordo com a decisão do Tribunal Administrativo de Apelação de Paris, de 02 de julho.

Em dezembro de 2020, o Tribunal Administrativo de Paris deferiu o pedido do casal para isenção das avaliações adicionais de imposto sobre o rendimento e reembolso do imposto sobre o património entre 2012 e 2015.

O ministro da Economia e Finanças de França solicitou ao Tribunal Administrativo de Recurso, em novembro de 2023, a anulação dessa decisão.

O cerne do caso dizia respeito à "complexa estrutura acionista" da LVMH, segundo o portal de notícias 'online' L'Informé, citado pela AFP.

"A família Arnault não detém ações diretamente no grupo de luxo, mas sim através de uma cadeia de sociedades gestoras de participações sociais", acrescentou o L'Informé.

"No topo desta pirâmide está uma empresa belga, a Pilinvest", que permite ao homem mais rico de França reduzir a sua carga fiscal", segundo o jornal L'Informé.

De acordo com o 'ranking' da revista Forbes, Bernard Arnault, de 77 anos, com um património líquido de 147,9 mil milhões de dólares (aproximadamente 129,25 mil milhões de euros), está entre as dez pessoas mais ricas do mundo.