Governo brasileiro defende inconstitucionalidade de lei que reduz pena de Bolsonaro

O Governo brasileiro defendeu esta terça-feira a inconstitucionalidade e suspensão da lei que reduz as penas dos réus condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

A manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, foi realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão federal que defende os interesses do governo federal nos tribunais, e foi assinada pelo Presidente brasileiro Lula da Silva.

Em dezembro, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecida como "PL da Dosimetria", que foi vetada integralmente por Lula da Silva no dia 08 de janeiro