Governo de Macau sublinha importância do Estado de Direito nas relações internacionais

O chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai afirmou esta segunda-feira que a "certeza jurídica" e a "imparcialidade judicial" são essenciais para combater a instabilidade global, promover o desenvolvimento socioeconómico e aproximar as nações através do Estado de Direito.

No discurso de abertura da conferência que reuniu em Macau os presidentes dos supremos tribunais de língua portuguesa, Sam Hou Fai sublinhou que "o que o mundo precisa é o diálogo e não o confronto, a cooperação e não a divisão".

A conferência tem como tema o Direito e a Justiça como fatores de aproximação dos povos e do seu desenvolvimento económico-social.

Sam Hou Fai salientou que os países de língua portuguesa abrangem a Ásia, a África, a Europa e a América Latina, "com uma população de quase 300 milhões de pessoas".

"A China é a segunda maior economia global e a construção da Grande Baía Guangdong -- Hong Kong -- Macau está em pleno desenvolvimento", sublinhou.

Sam Hou Fai posicionou Macau como uma ponte que zela pela defesa de "um país, dois sistemas", reforçando que a região administrativa especial chinesa tem, "com leis claras que aumentam a confiança dos investidores, uma justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos, mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos".

A Lei Básica, mini-Constituição do território, criada em 31 de março de 1993, rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China, no âmbito do princípio 'um país, dois sistemas', que permite a coexistência de sociedades capitalistas em Macau - assim como na região administrativa especial vizinha de Hong Kong - com o regime socialista chinês.

"Mais do que em qualquer momento do passado, precisamos de usar a certeza jurídica para contrariar as 'variedades do mundo', de usar a imparcialidade do sistema judicial para proporcionar garantias ao desenvolvimento socioeconómico, e de usar o carácter aberto do Estado de Direito para aproximar as nações e os países" acentuou Sam Hou Fai.

"Hoje, vamos avançar ainda mais: a harmonia entre povos e a prosperidade mundial serão certamente alcançadas através da comunhão na crença no Estado de Direito e da cooperação judiciária!", concluiu o chefe do Executivo de Macau.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau.

O organismo integra, além da China, os nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e, desde 2022, a Guiné Equatorial.