Governo espanhol aprova nova lei que proíbe venda de animais

O Governo espanhol aprovou esta sexta-feira um novo projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação em lojas. O Código Penal também vai ser alterado e os crimes de maus tratos contra animais podem chegar até aos 24 meses de prisão, caso o animal morra. 

Esta é a primeira lei estadual de Espanha que regulamenta a proteção de animais, segundo o jornal La Vanguardia. A nova lei também obriga todos aqueles que querem ter um cão a possuir um curso credenciado. 

Foi ainda criado um Fundo Estatal de Proteção de Animais, que será utilizado para promover a proteção animal.  

Submeter animais a trabalhos inadequados ou excessivos, assim como usá-los como recompensa ou prémio, passa a ser proibido.

Manter animais permanentemente em terraços, varandas, telhados, depósitos, porões e outros ou deixar qualquer animal de estimação desacompanhado por três dias consecutivos passa a não ser permitido pela lei.

A lei espanhola prevê agora multas entre os 50 mil e 200 mil euros para infrações muito graves contra animais.