Governo guineense anuncia arquivamento do caso dos passaportes apreendidos em Portugal

O ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, anunciou esta que as autoridades portuguesas arquivaram o processo relativo à apreensão de 353 passaportes guineenses há cerca de um ano no aeroporto de Lisboa.

O processo foi investigado, arquivado e os passaportes já foram devolvidos à Guiné-Bissau, segundo afirmou esta quinta-feira o governante, numa conferência de imprensa, em Bissau, transmitida pela imprensa guineense.

Os passaportes foram apreendidos em maio de 2025 no aeroporto de Lisboa, quando a polícia intercetou um homem de 47 anos que trazia na mala 353 passaportes emitidos pela República da Guiné-Bissau em nome de cidadãos estrangeiros.

O cidadão guineense alegou estar a transportar os documentos para a representação diplomática da Guiné-Bissau em Bruxelas a pedido de um Alto Comissariado da peregrinação a Meca.

As autoridades portuguesas abriram um processo de investigação por "suposto crime de auxílio à imigração irregular", que foi agora arquivado, segundo o Governo guineense.

O ministro da Justiça disse esta quinta-feira que, na quarta-feira, os passaportes foram entregues pela Procurador-geral da República de Portugal à Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa.

Carlos Pinto Pereira manifestou satisfação pela conclusão do processo e considerou perfeitamente normal que as autoridades portuguesas tivessem investigado.

"Têm direito de investigar, não há nada de negativo, ilegal ou imoral neste processo. Chegaram à conclusão que não havia nada e arquivaram o processo", afirmou.

O governante guineense sublinhou que as autoridades portuguesas confirmaram aquilo que a Guiné-Bissau sempre disse, que os passaportes se destinavam a cidadãos que iriam participar na peregrinação anual a Meca.

O ministro reconheceu que os documentos "não foram transportados para Lisboa e para o seu destino, que era Bruxelas, da melhor forma".

"Foi utilizado recurso a um cidadão, um particular guineense que viajava para o estrangeiro, quando para saírem do território nacional para qualquer destino [os passaportes] deviam ir ou em mala diplomática ou a coberto de atenções especiais", indicou.

Lamentou, contudo, que as autoridades portuguesas tivessem divulgado o caso sem falarem com Bissau e que tenha sido noticiado dando "a ideia de quase um negócio obscuro associado a droga e outro tipo de tráfico ilícito, o que não corresponde à realidade".

"Os passaportes foram emitidos com o único propósito de as pessoas beneficiarem da peregrinação a Meca", reiterou, lembrando que "desde o primeiro momento as autoridades da Guiné-Bissau assumiram junto das autoridades portuguesas a responsabilidade pelos passaportes e pediram para devolver os passaportes, através da embaixada em Lisboa".

"Infelizmente as autoridades portuguesas entenderam fazer um processo de averiguações (...), o inquérito foi realizado pela Polícia Judiciária, foi encaminhado para o Ministério Público e hoje nós podemos afirmar que o processo foi arquivado porque não foi encontrado nada a não ser aquilo que o Governo da Guiné-Bissau fala desde o início", acrescentou.

O ministro lembrou que a emissão de passaportes a peregrinos a Meca é um processo habitual e que se destinam exclusivamente para aquele fim, são usados pontualmente e depois devolvidos.

Carlos Pinto Pereira indicou que "a Guiné-Bissau tem atualmente em Bruxelas centenas de passaportes que foram devolvidos por cidadãos que beneficiaram deles para efeitos de peregrinação".

Questionado sobre se espera um pedido de desculpas de Portugal, o governante guineense respondeu que "se o Governo português, depois do trabalho feito de forma independente pelos tribunais portugueses, chegar à conclusão que deve pedir desculpas à Guiné-Bissau", receberá "com todo o agrado uma atitude dessa natureza".