Governo indiano manda instalar aplicação de cibersegurança em todos os telemóveis

O governo indiano vai obrigar os fabricantes de telemóveis a incluírem nos aparelhos uma aplicação de cibersegurança, uma medida que levantou preocupações com a privacidade dos cidadãos, num mercado com 1,2 mil milhões de clientes.

Divulgada oficialmente na segunda-feira, a norma do Ministério das Telecomunicações indiano determina que os fabricantes têm 90 dias para garantir que a aplicação Sanchar Saathi ("companheiro de comunicação") vem pré-instalada em todos os novos modelos e que não pode ser removida pelos utilizadores.

A diretiva exige ainda que a aplicação seja instalada em modelos mais antigos através de uma atualização de software, alargando o alcance da medida aos dispositivos já em circulação. Teoricamente, a norma alcançará os 1,2 mil milhões de utilizadores de 'smartphones' do país.

Especialistas em privacidade alertam, no entanto, que esta imposição representa um risco para a autonomia e a proteção de dados dos utilizadores num dos maiores mercados de telemóveis do mundo.

"Este é apenas o primeiro passo, é o governo a testar limites", afirmou à agência Associated Press o analista de políticas digitais e fundador do site MediaNama, Nikhil Pahwa.

"Se aceitarmos que uma aplicação governamental possa ser imposta desta forma, o que impedirá que, mais tarde, sejam instaladas outras aplicações com fins de vigilância?", questionou Pahwa.

A Sanchar Saathi, lançada em janeiro, permite bloquear e localizar telemóveis perdidos ou roubados, além de identificar ligações móveis fraudulentas. Desde então, acumulou mais de cinco milhões de descarregamentos e ajudou a recuperar mais de 700 mil dispositivos, segundo dados oficiais.

Para Nikhil Pahwa, a preocupação central é que o alcance da aplicação possa vir a aumentar, conferindo às autoridades maior capacidade para aceder a informação sobre o estado dos dispositivos dos cidadãos.

"Os telemóveis são espaços pessoais. Cada pessoa deve poder decidir o que instala no seu equipamento. Com esta medida, o governo retira essa escolha a cada um", afirmou.

A decisão do governo indiano deverá enfrentar resistência de fabricantes como a Apple, cujas políticas internas proíbem a pré-instalação de aplicações de terceiros nos seus dispositivos, incluindo aplicações governamentais.

A Índia não está contudo isolada nesta abordagem. Na Rússia, o governo passou recentemente a promover o serviço de mensagens MAX, obrigatório em todos os smartphones.

Os críticos afirmam que o serviço russo funciona como uma ferramenta de vigilância, recordando que o próprio MAX avisa que fornecerá dados dos utilizadores às autoridades sempre que solicitado.