Governo Trump planeia acabar com programa de declarações fiscais gratuito

O Governo Trump planeia terminar com o sistema eletrónico gratuito para apresentar declarações fiscais diretamente à autoridade fiscal dos Estados Unidos, revelaram esta quinta-feira à agência Associated Press (AP) duas fontes ligadas ao processo.

O programa Direct File, da autoridade fiscal dos Estados Unidos (IRS, Internal Revenue Service), desenvolvido durante a presidência de Joe Biden foi reconhecido pelos utilizadores por tornar a declaração de impostos fácil, rápida e económica.

Mas os legisladores republicanos e as empresas comerciais de preparação de impostos queixaram-se de que isto era um desperdício de dinheiro dos contribuintes porque já existem programas de declaração gratuitos, embora sejam difíceis de utilizar.

O programa estava em dúvida desde o início da administração Trump, enquanto Elon Musk e o Departamento de Eficiência Governamental se 'instalavam' no governo federal.

Musk publicou em fevereiro no seu site de redes sociais, X, que tinha "apagado" a 18F, uma agência governamental que trabalhava em projetos tecnológicos como o Direct File.

Havia alguma esperança de que Musk, com a sua equipa DOGE de experientes programadores de computadores, pudesse assumir o Direct File e melhorá-lo.

Mas duas fontes familiarizadas com a decisão de encerrar o Direct File disseram à AP sob condição de anonimato que o seu futuro ficou claro quando a equipa do IRS atribuída ao programa foi informada, em meados de março, para parar de trabalhar no seu desenvolvimento para a época de declaração de impostos de 2026.

O Direct File foi lançado como um programa piloto em 2024, depois de o IRS ter sido encarregado de investigar como criar um sistema de "arquivo direto" como parte do dinheiro que recebeu da Lei de Redução da Inflação sancionada por Biden em 2022.

O governo democrata gastou dezenas de milhões de dólares a desenvolver o programa.

Em maio passado, a agência tinha anunciado que o programa se tornaria permanente.

Mas o IRS enfrentou uma intensa reação ao Direct File por parte de empresas privadas de preparação de impostos que ganharam milhares de milhões a cobrar às pessoas para utilizarem o seu software e gastaram milhões a fazer lobby no Congresso.

O norte-americano gasta em média normalmente cerca de 140 dólares por ano a preparar declarações fiscais.

O IRS aceitou 140.803 declarações apresentadas pelos contribuintes através do Direct File nos 12 estados onde esteve disponível na última época fiscal.

Este ano, o programa foi alargado para incluir metade do país. Não é claro quantos contribuintes usaram o Direct File este ano.

A senadora Elizabeth Warren, democrata do Massachusetts, defensora da criação do Direct File, apontou, em comunicado, que Trump e Musk "estão a atacar o Direct File porque impede que gigantescas empresas de preparação de impostos extorquem os contribuintes por serviços que deveriam ser gratuitos".