Grupo de jornalistas "lamenta profundamente" detenção de repórteres no parlamento de Macau

A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) declarou, esta sexta-feira, que "lamenta profundamente" o caso das duas repórteres, incluindo a presidente da organização, levadas na quinta-feira pela polícia da Assembleia Legislativa (AL), onde o Governo apresentava o programa político.

A associação "lamenta profundamente o incidente em que jornalistas de uma publicação mensal, incluindo a presidente da AJM [Ian Sio Tou], foram levadas pela polícia para interrogatório durante a cobertura da Assembleia Legislativa, e podem vir a ser alvo de eventuais acusações criminais", lê-se num comunicado divulgado pela associação de jornalistas chineses nas redes sociais.

Duas jornalistas do jornal 'online' All About Macau (AAM), com uma versão mensal em papel, foram detidas, na quinta-feira, pela polícia, quando tentavam entrar no salão da AL para assistir à apresentação do programa político do Governo para 2025.

Num vídeo publicado pelo AAM nas redes sociais, nessa manhã, é possível observar funcionárias da PSP a tentarem retirar Ian Sio Tou da entrada da assembleia, onde o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, apresentava as linhas de ação governativa de 2025 para a tutela.

Nas redes sociais, o jornal escreveu que o pedido das jornalistas para entrarem na sessão plenária foi recusado, tendo a polícia sido chamada para as retirar, "alegando serem suspeitas de 'perturbar o funcionamento das autoridades' de Macau e de 'gravação ilegal de vídeo'".

Ainda dentro da assembleia, indicou o jornal, as jornalistas receberam um 'cartão azul', que obriga a assistir à sessão numa outra sala, através de transmissão televisiva, o que recusaram. "Aparentemente, ainda havia lugares vagos" para a comunicação social no salão principal, escreveu o jornal.

As repórteres, continuou o AAM, "defenderam o direito de entrar no hemiciclo e pediram explicações aos funcionários presentes, mas em vão, tendo sido depois levadas pela polícia para 'ajudar na investigação'".

As jornalistas permaneceram sob custódia policial até às 21:00 (14:00 em Lisboa) daquele dia, escreveu à noite o All About Macau no Facebook.

Uma hora depois, a PSP de Macau indicou, numa resposta por e-mail à Lusa, que remeteu o caso para o Ministério Público.

"Após a investigação, existem fortes indícios de que as duas pessoas (...) são suspeitas da prática do crime de 'perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau' [RAEM], previsto no artigo 304.º do Código Penal, sendo assim, o caso será encaminhado para o Ministério Público para tratamento", escreveu.

Sobre o caso, a PSP indicou que, "insatisfeitas com as respetivas disposições da mesma Assembleia", as jornalistas "perturbaram o local e tentaram, por várias vezes, entrar no salão de reuniões, mas não conseguiram".

As repórteres "começaram a gritar em voz alta e ignoraram, por várias vezes, as advertências do pessoal" da AL, pelo que foi solicitado apoio policial "devido à grave perturbação da ordem pública no local".

"Tendo em conta que essas duas pessoas se encontram suspeitas de influenciar o funcionamento da Assembleia Legislativa, o pessoal desta polícia levou-as à corporação para investigação", continuou.

À Lusa, a Associação de Jornalistas de Macau disse, esta sexta-feira, ainda que não está em condições de fazer mais comentários, "uma vez que o processo se encontra atualmente sob segredo de justiça".

No domingo, a AJM expressou preocupação com o aumento de eventos oficiais em Macau sem cobertura da comunicação social e de "práticas discriminatórias" para com o setor.

"Mais de 90% das informações relacionadas com o Governo são agora divulgadas através de comunicados ou de declarações após o evento", alertou a AJM, manifestando apreensão de que "essa abordagem comunicacional, passiva e retrógrada" se transforme no "novo normal".

Por essa razão, a associação reafirmou a necessidade de o Governo "honrar o compromisso de respeito pela liberdade de imprensa".

A AJM questionou, na tomada de posição, a "exclusão injustificada" de "revistas mensais locais e meios de comunicação 'online'" -- como é o caso da All About Macau - da cobertura de eventos oficiais que "envolvem frequentemente" membros das autoridades.

Essas "práticas discriminatórias", considerou ainda a associação, têm sido fundamentadas pelo Gabinete de Comunicação Social com "justificações que não convencem" - como a limitação do espaço - tendo esse departamento governamental "sugerido aos jornalistas que 'assistam à transmissão em direto' dos eventos, em vez de comparecerem presencialmente".