Homem morto com cinco tiros na cabeça em alegada intervenção da polícia a norte de Maputo

Um homem foi mortalmente abatido na noite de sábado com cinco tiros por alegados agentes policiais no norte da província de Maputo, numa situação que está a gerar indignação na sociedade moçambicana e pedidos de uma investigação independente.

Amplamente divulgado através de vídeos amadores que retratam a violência do episódio, o caso ocorreu no interior de um bar do posto administrativo de Xinavane, distrito da Manhiça, quando pelo menos sete agentes, incluindo três fardados da Unidade de Intervenção Rápida da Polícia da República de Moçambique (PRM), tentavam neutralizar e deter um homem.

Manietado pelos agentes e alegadamente foragido das autoridades, o homem oferecia resistência quando um dos elementos à civil recorreu à arma de fogo que transportava e começou a disparar, praticamente à queima-roupa, atingindo aparentemente a vítima com cinco tiros na cabeça, perante o pânico e a fuga de outros clientes que se encontravam no bar.

De seguida, todos os agentes abandonaram rapidamente o local, dirigindo-se para uma viatura policial que os aguardava no exterior, deixando a vítima prostrada no chão, em sangue, conforme retratam os vídeos.

A Lusa tentou obter uma reação da PRM sobre este caso, mas sem sucesso até ao momento.

Em comunicado, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, acusou os agentes da PRM de terem "executado um cidadão à queima-roupa".

"A privação arbitrária da vida constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos. O direito à vida é protegido pela Constituição da República de Moçambique e pelos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos de que o Estado moçambicano é parte. O CDD insta a Procuradoria-Geral da República a adoptar, com carácter de urgência, todas as medidas necessárias para identificar a vítima, os agentes envolvidos e a cadeia de comando da operação, assegurando a responsabilização criminal e disciplinar de todos os responsáveis", refere.

A Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Decide afirmou que, de abril até ao momento, "já foram registados e confirmados 11 casos de pessoas baleadas", incluindo três menores, "em resultado do uso desproporcional da força pela polícia".

"A mais recente vítima perdeu a vida em Xinavane, província de Maputo, numa situação que, segundo as informações disponíveis, poderia ter sido controlada sem recurso à força letal. Este cenário continua a levantar sérias preocupações sobre a preparação, os procedimentos operacionais e a humanização da atuação policial, reforçando a necessidade de garantir que o uso da força respeite os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade", afirma a Decide, em nota.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, oposição) divulgou uma "nota de repúdio" na qual expressa "profunda indignação e condena veementemente o assassinato", exigindo que a "identidade e eventual vínculo institucional" dos autores "devem ser esclarecidos pelas autoridades competentes".

"Perante a gravidade do caso, a Renamo exige a abertura imediata de uma investigação independente, imparcial e transparente, com vista ao completo esclarecimento dos factos, à identificação de todos os intervenientes e à responsabilização criminal e disciplinar de quem tenha atuado à margem da lei".

"Moçambique é um Estado de Direito Democrático. A Constituição da República não consagra a pena de morte, nem atribui às Forças de Defesa e Segurança o poder de executar cidadãos, independentemente das suspeitas que sobre eles recaiam. A missão das autoridades é deter os suspeitos, garantir a sua integridade física e apresentá-los às instâncias competentes, cabendo exclusivamente aos tribunais administrar a justiça", afirma a Renamo.