Hungria contesta em tribunal proibição de compra de gás russo

A Hungria apresentou uma denúncia junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a proibição comunitária de compra de gás natural liquefeito (GNL) da Rússia a partir de 2027, anunciou esta segunda-feira o Governo.

O executivo de Budapeste "apresentou uma queixa no TJUE solicitando a anulação da medida", afirmou em comunicado o ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

Szijjártó reiterou que a aprovação da medida, decidida em 26 de janeiro pelo Conselho Europeu, deveria ter sido feita por unanimidade e não por maioria simples.

O ministro do Governo ultranacionalista argumentou tratar-se de uma sanção contra a Rússia e não de uma decisão económica.

"É uma farsa que a medida tenha sido aprovada disfarçada de política comercial", afirmou.

Szijjártó disse que os tratados da UE estabelecem que são os Estados-membros que decidem quais as fontes de energia que compram.

Um terceiro argumento apresentado por Budapeste na queixa enviada ao Luxemburgo alude ao "princípio de solidariedade energética", uma norma comunitária que visa garantir o abastecimento energético dos países da UE.

"É evidente que a decisão de Bruxelas incumpre este princípio, pelo menos no caso da Hungria", acrescentou.

O regulamento, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, foi publicado esta segunda-feira no Jornal Oficial da UE.

A medida proíbe as compras de GNL russo a partir do início de 2027 e exige uma redução gradual das compras de gás via gasoduto até à eliminação total no outono do mesmo ano.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, continua a ser o principal aliado de Moscovo no seio da UE, com a Hungria a importar da Rússia cerca de 85% do gás e 65% do petróleo que consome.

O primeiro-ministro eslovaco, o populista Robert Fico, também já anunciou que vai denunciar a proibição perante o TJUE.

As medidas da UE enquadram-se no objetivo de diminuir a dependência energética em relação à Rússia, uma política adotada na sequência da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Szijjártó enquadrou o processo judicial no contexto das eleições legislativas húngaras previstas para 12 de abril, afirmando que a garantia da continuidade da queixa depende de uma vitória do Fidesz, partido de Orbán.

A maioria das sondagens prevê uma derrota do Fidesz, no poder desde 2010, face ao principal partido da oposição, o conservador Tisza, liderado por Péter Magyar.

Segundo a sondagem mais recente do Instituto Medián, o Tisza recolhe 51% das intenções de voto, contra 39% do Fidesz.