Identificação de propaganda política na UE entra em vigor na sexta-feira

Todos os anúncios políticos na União Europeia (UE) terão de ser claramente identificados como tal, a partir de sexta-feira, com a entrada em vigor do regulamento relativo à transparência e ao direcionamento da propaganda política.

O regulamento estabelece normas comuns da UE em matéria de transparência para a propaganda política, tanto 'online' como 'offline'.

A partir de 10 de outubro, todos os anúncios políticos terão de ser claramente rotulados como tal e acompanhados de algumas informações básicas sobre quem os pagou e quanto e se são direcionados para um público específico.

Em conformidade com o regulamento, a Comissão Europeia criou um portal através do qual os Estados-Membros fornecem as datas das suas eleições, bem como um portal que enumera os representantes legais dos prestadores de serviços de propaganda política estabelecidos fora da UE, mas registados num Estado-membro.

Estes portais apoiarão a aplicação do regulamento.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, o Regulamento sobre a Transparência da Publicidade Política protege tanto a liberdade de expressão como a liberdade de informação, ajudando os cidadãos a reconhecer a publicidade política paga e a distingui-la de outros conteúdos, tais como conteúdos editoriais ou opiniões políticas expressas a título pessoal.

Este regulamento ajudará a salvaguardar a integridade dos processos eleitorais e a apoiar um debate democrático aberto.