Jair Bolsonaro aprova pacote legislativo anti-crime com 25 vetos

Figura do juiz de garantias não constava no projeto de pacote legislativo original.

25 de dezembro de 2019 às 16:42
Jair Bolsonaro Foto: Reuters
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Jair Bolsonaro Foto: Direitos Reservados

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O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, aprovou com 25 vetos o pacote legislativo anti-crime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado brasileiro, mantendo a figura do juiz de garantias contra a vontade do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A figura do juiz de garantias não constava no projeto de pacote legislativo original, apresentado por Moro em fevereiro, tendo sido postriormente introduzida pela Câmara dos Deputados.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública disse ao jornal Estado de S. Paulo que iria propor ao Presidente o veto de "toda a parte do juiz de garantias", mas Bolsonaro acaba por caucionar a disposição, que, na prática, obriga a que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.

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