Juiz pede anulação do processo contra Bolsonaro por "incompetência absoluta" do tribunal

O juiz Luiz Fux pediu esta quarta-feira a "anulação do processo por incompetência absoluta" da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.

"[Jair Bolsonaro] é ex-Presidente, mas está sendo julgado como se Presidente fosse. Se é ex-Presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau", considerou, dizendo ainda que, "em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados."