Justiça brasileira autoriza transferência de Lula da Silva para São Paulo

A juíza de execução penal de Curitiba, Carolina Lebbos, autorizou esta quarta-feira a transferência do ex-presidente Lula da Silva para uma prisão em São Paulo.

Lula cumpre pena de oito anos e 10 meses por corrupção numa cela especial da sede da Polícia Federal de Curitiba desde dia 07 de Abril de 2018, depois de lhe ter sido decretada prisão pelo então juiz Sérgio Moro, atualmente ministro da justiça.

Pela decisão da magistrada responsável pela fiscalização do cumprimento da pena de Lula, caberá às autoridades judiciais e penitenciárias do estado de São Paulo decidirem em que local o ex-presidente cumprirá o resto da pena a que foi condenado. Também não foi avançada uma data para a transferência, que só ocorrerá quando todas as condições estiverem reunidas.

Os advogados de Lula da Silva criticaram a decisão de Carolina Lebbos, defendendo que Lula não deveria ser enviado para uma prisão e que ele, como antigo chefe de Estado, tem o direito de cumprir a pena numa cadeia de Estado-Maior numa unidade militar.

O Ministério Público também foi contra a decisão, que considerou a medida desnecessária e um privilégio para o ex-presidente, que vivia em São Bernardo do Campo, cidade vizinha de São Paulo, e que após a transferência ficará perto da família.

A decisão da juíza foi motivada por um pedido da Polícia Federal de Curitiba, que alegou estar a ser sobrecarregada com o uso de meios humanos e financeiros para manter Lula nas suas instalações e atender às inúmeras solicitações inerentes ao facto de custodiar um ex-presidente.

Além desta sentença que já cumpre, Lula foi condenado em Fevereiro a mais 12 anos e 11 meses num outro processo por corrupção.