Justiça defende que Galp Espanha pode descontar pausas para fumar ou tomar café

Um tribunal espanhol decidiu, numa sentença conhecida hoje, que a Galp Energia Espanha pode deduzir ao cálculo efetivo da jornada de trabalho o tempo em que um trabalhador toma o pequeno-almoço, bebe um café ou fuma um cigarro.

Numa sentença de dezembro passado, um juiz da Audiência Nacional rejeitou uma ação apresentada pela Confederação Sindical das Comissões Obreras (Comissões Operárias, tendência comunista) contra a portuguesa Galp, com a qual mantinha um conflito coletivo.

Entre outras coisas, o sindicato exigia que o cálculo do tempo derivado da implementação de um sistema de registo do dia de trabalho fosse declarado nulo e sem efeito, para que não afetasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.