Empresas podem proibir uso de véu islâmico no trabalho

A justiça europeia decidiu, esta terça-feira, que as empresas podem proibir o uso do véu islâmico durante o horário de trabalho. Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia defende que proibir uma empregada de usar o véu "não constitui uma discriminação direta por motivos de religião ou crença".

É a primeira vez que a justiça se manifesta sobre uma regra relativa ao uso do véu por parte das mulheres na Europa, onde cerca de 6 % da população é muçulmana. O tribunal decidiu conjuntamente sobre os casos de duas mulheres em França e na Bélgica, que foram despedidas por terem a intenção de usar o véu no durante o período de trabalho.

Os juízes pronunciaram-se sobre a razoabilidade das regras que as empresas aplicam aos seus funcionários. "Uma regra interna que proíba o uso visível de quaisquer símbolos políticos, filosóficos ou religiosos não constitui discriminação direta", informou o tribunal em comunicado.

Foi também exposto o caso de Samira Achbita, uma muçulmana que perdeu o emprego na Bélgica por querer usar o véu durante o trabalho. A mulher contestou a decisão da empresa de prescindir os seus serviços por usar véu e pediu uma indemnização. Fez queixa à justiça belga e o seu pedido chegou ao tribunal europeu, sedeado no Luxemburgo.

A companhia de seguros onde a mulher trabalhava há três anos confirmou que impediu Achbita de usar o véu no seu horário de trabalho porque as regras da empresa proíbem os funcionários de expressar qualquer símbolo político, filosófico ou religioso. Na sentença desta terça-feira foi dada razão à empresa, com a justificação de que esta segue as normas internas e "trata por igual todos os trabalhadores da empresa, já que impõe de forma geral e indiferenciada, a neutralidade".