Marrocos diz que novo acordo com UE "respeita os fundamentos nacionais" sobre o Saara

O ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino qualificou como um "sucesso" a modificação do acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia (UE), aprovado esta quinta-feira, e considerou que documento respeita os "fundamentos nacionais" da soberania sobre o Saara Ocidental.

Numa declaração à imprensa recolhida pela agência de notícias marroquina MAP, Naser Burita indicou que o novo acordo, aprovado esta quinta-feira pelos países da UE, foi concluído "num espírito de associação e compromisso", acrescentando que será "assinado em breve", em Bruxelas.

Além disso, "[este acordo] dá os esclarecimentos necessários no respeito pelos fundamentos nacionais do reino (...) e enquadra-se na filosofia da troca de notas, assinada entre ambas as partes em 2018, à qual a economia geral do novo texto continua a ser fiel", sublinhou o ministro marroquino.

Para o ministro marroquino, o novo acordo recorda a posição da UE em 2019 sobre o conflito do Saara, no qual "a UE valoriza positivamente os sérios e credíveis esforços de Marrocos" para o resolver, e as posições posteriormente manifestadas por "numerosos Estados-membros da UE, expressando o seu apoio à iniciativa marroquina de autonomia", apresentada em 2007 às Nações Unidas como solução para o conflito.

Burita indicou que o novo texto "confirma a aplicação às províncias do sul [numa referência ao território Saharaui] das tarifas preferenciais concedidas pela UE ao abrigo do Acordo de Parceria com Marrocos".

Os países membros da UE deram luz verde ao acordo através de um procedimento escrito, que terminou esta quinta-feira e que permitirá a aplicação provisória do novo pacto.

A 04 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia, numa sentença, anulou o acordo entre a UE e Marrocos sobre produtos agrícolas por considerar que o povo do Saara Ocidental não deu o seu consentimento, mas decidiu mantê-lo em vigor por mais doze meses para evitar as consequências de uma suspensão imediata.

A prorrogação de um ano está prestes a terminar, motivo pelo qual os Estados-Membros deram esta quinta-feira a sua aprovação à modificação do acordo.

A proposta para modificar o acordo foi apresentada no final de setembro pela Comissão Europeia.

Em 2019, a Frente Polisário, que reivindica a independência do território do Saara Ocidental, apresentou junto do Tribunal Geral da UE, primeira instância judicial do bloco comunitário, uma série de recursos de anulação contra os acordos comerciais sobre pesca e agricultura celebrados entre Marrocos e os vinte e sete.