Procuradoria-Geral pede abertura de investigação contra Jair Bolsonaro por prevaricação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil solicitou esta sexta-feira, 2 de Julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de uma investigação para apurar suposto crime de prevaricação praticado pelo presidente Jair Bolsonaro. No início da semana, três senadores de oposição apresentaram ao STF uma queixa-crime contra Bolsonaro por não ter tomado medidas após ser alertado por aliados de irregularidades e presumível corrupção no contrato para aquisição pelo Brasil de 38 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

Inicialmente, a PGR, que geralmente se alinha ao governo, ao ser instada a dar parecer sobre a queixa-crime respondeu que era melhor aguardar as conclusões de uma Comissão de Inquérito que já apura o caso no Senado, e cujos trabalhos poderão só terminar no final deste ano. A juiza do Supremo Tribunal responsável pelo caso, Rosa Weber, não aceitou a resposta, argumentou que a PGR não pode ser mera espectadora e ficar à espera do resultado do trabalho de outro poder, e determinou que a Procuradoria-Geral refizesse o parecer, pois o país não pode ficar meses à espera do esclarecimento de um caso tão grave.

Por isso o sub-Procurador-Geral, Humberto Jacques de Medeiros, enviou um outro parecer, solicitando a instauração de investigação para apurar a queixa-crime. A PGR tem sido fortemente criticada por juizes, juristas e entidades como a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, por invariavelmente tentar impedir investigações contra Jair Bolsonaro, que indicou o Procurador-Geral, Augusto Aras, à revelia da vontade expressa em eleições internas do órgão, e tem tido em Aras praticamente um advogado de defesa.

A queixa-crime apresentada pelos senadores teve como base o depoimento prestado na semana passada à comissão do Senado pelos irmãos Luis Miranda, deputado federal e até essa altura aliado de Bolsonaro, e Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento do Ministério da Saúde responsável pela compra de vacinas. Os irmãos disseram à comissão que no dia 20 de março foram pessoalmente alertar o presidente da República de que havia graves irregularidades no contrato para aquisição das doses da Covaxin, nomeadamente que o valor de cada dose era quatro vezes maior do que o de outras vacinas já compradas a outros fabricantes, que a empresa que intermediava o negócio estava a exigir o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares num paraíso fiscal a uma firma que nem constava no acordo, e que o trâmite do contrato dentro do Ministério da Saúde estava a ser acelerado e atropelado por pressões superiores.

Segundo os irmãos Miranda, Bolsonaro terá ficado espantado e irritado, e terá dito que toda aquela confusão devia ser mais uma manobra irregular do deputado Ricardo Barros, ninguém menos do que o próprio líder do governo no parlamento, e que iria acionar a Polícia Federal. Só que não fez absolutamente nada, Ricardo Barros continua no cargo e o contrato só foi suspenso e a Polícia Federal só foi acionada esta semana, após as denúncias.