Ministério Público brasileiro contra suspensão da lei que reduz pena de Bolsonaro

O Ministério Público brasileiro pronunciou-se contra a suspensão da lei que reduz as penas de crimes contra o Estado, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, a cumprir 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal tinha suspendido a lei a título provisório em maio, na véspera da entrada em vigor, na sequência de um pedido de partidos de esquerda que questionavam a sua constitucionalidade.

O procurador-geral Paulo Gonet emitiu esta quinta-feira um parecer, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual conclui que não existem argumentos suficientes para manter a suspensão da lei enquanto o Tribunal analisa o mérito da causa.