Ministério Público pede ao tribunal brasileiro que afaste Bolsonaro e nomeie vice no combate à Covid-19

O Ministério Público (MP) do Brasil instaurou esta sexta-feira uma ação no Tribunal de Contas (TC) daquele país pedindo o imediato afastamento do presidente Jair Bolsonaro do comando dos ministérios envolvidos em ações contra a Covid-19, e que esses órgãos passem a ser tutelados pelo vice-presidente do país, general Hamilton Mourão.

O pedido foi feito pelo sub-Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TC, Lucas Furtado. Como o órgão só tem jurisdição em questões que possam prejudicar os cofres públicos e dar prejuízo ao país, o procurador argumentou que a inépcia e omissão de Bolsonaro e dos ministros da Saúde, general Eduardo Pazuello, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, general Braga Neto, podem acarretar um gigantesco prejuízo ao erário público.

Para Lucas Furtado, o Brasil está a gastar milhares de milhões de euros numa gigantesca máquina de Saúde e em ações complementares que, no entanto, não estão a dar certo e acarretarão cada vez mais gastos além de custarem diariamente milhares de vidas humanas, exatamente porque Jair Bolsonaro boicota os esforços, contraria orientações científicas e a cada dia agrava mais a situação.

"Toda a estrutura federal de atendimento à Saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, representará inquestionável prejuízo ao erário se não cumprir a sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis."-Escreveu o sub-Procurador-Geral na ação, a que o Tribunal de Contas não tem prazo para responder.

Lucas Furtado não pede a destituição de Jair Bolsonaro do cargo, o que só pode ser feito conjuntamente pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal, mas sim que o presidente perca os poderes administrativos e hierárquicos sobre esses três ministérios, os mais diretamente ligados ao combate à Covid-19. Ou seja, se o tribunal acatar o pedido, o vice-presidente passará a ter total poder e controlo sobre os ministérios da Saúde, Economia e Casa Civil, podendo inclusive mudar os ministros, mas Bolsonaro continuará como chefe de Estado e a controlar todos os outros ministérios.

Obcecado pelo poder, Jair Bolsonaro com certeza usará todas as suas armas para que esta ação não prospere, mas a possibilidade desse afastamento tem respaldo legal no artigo 44 da lei orgânica do Tribunal de Contas, onde se prevê que "no início ou no curso de qualquer apuração, o tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá, cautelarmente, decretar o afastamento temporário do responsável se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício das suas funções, possa dificultar ou retardar a realização de auditoria ou inspecção, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu ressarcimento."

Nesse caso, afastar temporariamente Jair Bolsonaro apenas do comando de três ministérios pode ser uma saída para impedir novas ações do chefe de Estado contra os esforços de gestores regionais e autoridades da Saúde do país inteiro contra a Covid-19, sem recorrer a um processo de impeachment que muito provavelmente seria travado no Congresso, onde o governante tem maioria, e poderia arrastar-se até 2022.

O Congresso, o Supremo Tribunal, governadores de estado, autarcas, médicos, cientistas e entidades da sociedade civil têm feito apelos desesperados a Jair Bolsonaro para comandar a luta contra a Covid-19, que está completamente fora de controlo no Brasil e a matar quase três mil pessoas por dia, e a decretar ações de âmbito nacional que reduzam a circulação do vírus e o massacre de inocentes, mas o presidente não aceita.

Negacionista feroz, Bolsonaro rejeita totalmente qualquer medida de isolamento social para tentar conter a pandemia, recorreu ele também à justiça para tentar anular medidas restritivas adotadas por governadores e autarcas, que considera ataques ao seu governo, e faz campanha contra as vacinas e o uso de máscaras, apesar de a Covid-19 já ter infetado 11,8 milhões de brasileiros e ter morto 290 mil e a maior parte dos hospitais públicos e privados do país terem entrado em colapso.