Ministro da economia brasileiro ameaça com regresso da ditadura e provoca indignação

Uma nova ameaça sobre a decretação de medidas de excepção usadas durante a ditadura militar que comandou o Brasil com mão de ferro entre 1964 e 1985, com origem numa pessoa próxima ao presidente Jair Bolsonaro, provocou esta terça-feira uma vaga de indignação no país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçou os críticos do governo Bolsonaro com medidas autoritárias para conter eventuais protestos contra a redução de direitos laborais e de acesso à reforma, como os actos convocados dias atrás pelo ex-presidente Lula da Silva.

"É irresponsável chamar o povo agora para ir para a rua fazer quebradeira. Para dizer que tem de tomar o poder. Levar o povo para a rua para quebrar tudo é estúpido, é burro, não está à altura da nossa democracia. Depois não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5", ameaçou Guedes numa conferência de imprensa em Washington, capital dos Estados Unidos, referindo-se ao que é considerado o mais duro momento do regime militar. Em Dezembro de 1969, o governo militar de então decretou o Acto Institucional número 5, o AI-5, que fechou o Congresso, proibiu direitos civis, instituiu a censura prévia aos meios de comunicação social e iniciou uma sangrenta repressão a opositores, com prisões, tortura e morte de dissidentes.

Semanas atrás, a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro decretar medidas fortemente autoritárias para conter protestos já tinha sido avançada por um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro. Em entrevista, Eduardo afirmou que se a oposição desencadeasse protestos de rua contra o governo do pai poderiam ser adotadas medidas de excepção como as usadas na ditadura para repor a ordem.

A retórica sobre medidas de excepção é uma tónica constante desde que Jair Bolsonaro assumiu o poder em janeiro passado, mas tornou-se mais insistente desde que o ex-presidente Lula foi libertado da cadeia por ordem do Supremo Tribunal no passado dia 8. Ao ser solto, Lula criticou asperamente as medidas económicas e sociais já adotadas por Bolsonaro e instou a população a fazer como os vizinhos Bolívia e Chile e ir para as ruas exigir a devolução dos seus direitos.

Como na declaração do filho de Bolsonaro, a de Paulo Guedes também provocou uma vaga de indignação na imprensa e no mundo político e jurídico. Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou Guedes e reafirmou que medidas como as do AI-5 são incompatíveis com a democracia que se quer no Brasil. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, considerou irresponsável ameaçar críticos com medidas de excepção que, segundo ele, provocam insegurança na sociedade.