Manuel Chang será extraditado para Moçambique

O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro no âmbito do caso das dívidas ocultas, vai ser extraditado para o seu país, anunciou esta terça-feira o ministro da Justiça sul-africano.

"Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique", disse o ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, citado num comunicado esta terça-feira divulgado pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional.

De acordo com a mesma nota, o governante sul-africano teve em conta que "o acusado é cidadão da República de Moçambique", que "o alegado crime foi cometido enquanto ele era ministro de Estado" moçambicano e que a "dívida onerosa para Moçambique resultou da alegada fraude".

Por outro lado, o Governo sul-africano teve ainda em consideração a "submissão feita pelo senhor Chang para ser extraditado para o seu país natal", o "interesse dos Estados [Estados Unidos da América e Moçambique] envolvidos" e a "seriedade do alegado crime".

"Tomei nota que o pedido feito pelos Estados Unidos da América foi submetido algumas semanas antes do da República de Moçambique. No entanto, tendo considerado o assunto no seu contexto total, tendo em conta os critérios previstos quer no Tratado de Extradição EUA-África do Sul, por um lado, e no Protocolo sobre Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC [na sigla em inglês]), pelo outro lado, bem como os factos relevantes, acredito que o interesse da justiça será mais bem servido acedendo ao pedido da República de Moçambique", adianta Michael Masutha, na mesma nota.

A decisão sobre a extradição de Chang, pedida pelos EUA e por Moçambique, cabia ao ministro da Justiça, a quem foi remetida pelo Tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, que considerou em abril que o antigo governante moçambicano e atual deputado da Frelimo (partido no poder em Moçambique) podia ser extraditado.

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Em fevereiro, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado moçambicano - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.

O país viu cortada a ajuda externa em 2016 depois de reveladas as dívidas.

O Produto Interno Bruto de Moçambique está à beira de crescer com o início da exploração de gás natural ao largo da costa Norte (bacia do Rovuma) em 2022 e essas receitas têm sido apontadas como uma solução para pagar a parte dos credores.