Mulheres no Brasil podem comprar e usar 'spray' de pimenta para defesa pessoal

O Governo brasileiro autorizou esta sexta-feira a comercialização de 'spray' de pimenta para mulheres acima de 18 anos como medida de defesa pessoal.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e faltava a sanção do Presidente brasileiro, Lula da Silva, que chancelou a proposta com alguns vetos na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

No ato da compra do aerossol, a mulher deve apresentar um documento oficial com foto, comprovativo de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando a inexistência de condenação criminal por crime doloso.