Myanmar quer pena de morte para piratas digitais

O governo militar de Myanmar, a antiga Birmânia, apresentou esta sexta-feira um projeto de lei contra piratas digitais que inclui a pena de morte para os cidadãos considerados culpados de tais atos de fraude.

A nova legislação, cuja data para discussão e aprovação ainda é desconhecida, estipula que os culpados de golpes via Internet mereçam a pena capital caso sejam considerados culpados de causar mortes.

Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) como diversas Organizações Não Governamentais (ONG), têm relatado condições de quase escravidão em diversos 'centros' especializados em práticas fraudulentas, com casos de tortura e até mortes de funcionários.

O projeto de lei visa autorizar as autoridades a bloquear contas bancárias ligadas a golpes digitais para interromper os fluxos de capital num negócio que gera mais de 43,8 mil milhões de dólares (37,7 mil milhões de euros) por ano.

Os referidos 'centros' de exploração destas possibilidades digitais, particularmente neste país fronteiriço com Índia, Bangladesh, China, Laos e Tailândia, mas também no Camboja, contam com milhares de pessoas que trabalham voluntariamente ou sob coação para defraudar vítimas em todo o mundo.

Nos últimos meses, o governo do general Min Aung Hlaing, que assumiu a presidência de Myanmar em abril, após eleições sem oposição, relatou a prisão de centenas de pessoas ligadas a golpes digitais.

Milhares de pessoas foram também repatriadas do Camboja e de Myanmar para os países de origem, muitas após serem resgatadas em operações policiais que resultaram na prisão de líderes das referidas organizações criminosas.