ONG critica resistência das autoridades em libertar detidos após tentativa de golpe na Guiné-Bissau

A Liga Guineense dos Direitos Humanos está apreensiva com a "resistência" das autoridades políticas e militares ao cumprimento da decisão judicial que ordenou a libertação de vários cidadãos detidos após a tentativa de golpe de Estado de fevereiro último.

"A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) acompanha com bastante apreensão os sucessivos atos de desobediência ou de resistência das autoridades políticas e militares em cumprir a decisão judicial que ordenou a libertação de alguns cidadãos detidos em conexão com o caso 1 de fevereiro 2022", refere aquela organização dos direitos humanos, em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso.

Os cidadãos foram detidos em fevereiro na sequência do ataque ao Palácio do Governo, em Bissau, quando decorria um Conselho de Ministros, com a presença do Presidente, Umaro Sissoco Embaló, e do primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam.

Em 8 de abril, um tribunal decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas de coação menos gravosa, ordenando a libertação dos detidos.

"As autoridades políticas e militares, de forma deliberada e ostensiva, têm-se recusado a cumprir a decisão, mantendo as pessoas em cativeiro. Esta atitude do poder político não só constitui uma afronta a um órgão de soberania, como também viola de forma flagrante e grosseira os direitos fundamentais dos cidadãos em causa", denunciou a LGDH.

No comunicado, a organização dos direitos humanos sublinha que as "decisões judiciais vinculam todas as entidades, quer públicas, quer privadas, cujo incumprimento implica forçosamente a prática do crime de desobediência e de obstrução à realização da justiça".

A LGDH exige a libertação daqueles cidadãos e ao Governo e autoridades militares para atuarem com base na lei para não se abrirem "precedentes insustentáveis capazes de comprometer a autoridade do pode judicial com consequências imprevisíveis".

Um grupo de advogados, que representa 14 militares detidos mandados libertar pelo poder judicial, acusou na semana passada as Forças Armadas de impedirem a sua saída da prisão.

"O Ministério Público acha que não há indícios suficientes para manter alguns dos suspeitos na prisão, decidiu-se pela sua soltura, mas quando o oficial de diligência chegou à sede da polícia apresentou o mandado, a polícia consultou o Estado-Maior General das Forças Armadas, pura e simplesmente disse que não podia cumprir a ordem de soltura", afirmou o advogado Basílio Sanca, o porta-voz do grupo.

Basílio Sanca considera a situação de "muito grave" do ponto de vista do respeito pelo Estado de Direito e separação de poderes na Guiné-Bissau.

No dia 01 de fevereiro, homens armados atacaram o Palácio do Governo da Guiné-Bissau, onde decorria um Conselho de Ministros, com a presença do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e do primeiro-ministro, Nuno Nabiam, e de que resultaram oito mortos.

O Presidente guineense considerou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado e apontou o ex-chefe da Marinha José Américo Bubo Na Tchuto, Tchamy Yala, também ex-oficial, e Papis Djemé como os principais responsáveis.

Os três homens foram presos em abril de 2013 por agentes da agência antidrogas norte-americana (DEA) a bordo de um barco em águas internacionais na costa da África Ocidental e cumpriram pena de prisão nos Estados Unidos.

A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres do mundo, com cerca de dois terços dos 1,8 milhões de habitantes a viverem com menos de um dólar por dia, segundo a ONU.

Desde a declaração unilateral da sua independência de Portugal, em 1973, sofreu quatro golpes de Estado e várias outras tentativas que afetaram o desenvolvimento do país.