ONG's pedem ao Brasil que valide acordo que protege defensores de direitos humanos

Mais de 150 Organizações Não-Governamentais (ONG) nacionais e internacionais pediram esta terça-feira ao Governo brasileiro que mobilize o Congresso para validar o Acordo de Escazú, que protege defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais.

Em comunicado, uma das subscritoras, a Human Rights Watch (HRW), indicou que as organizações enviaram uma carta ao ministro das Relações Institucionais do Brasil, Alexandre Padilha, para que o Governo influencie o Congresso a dar seguimento à análise do acordo.

O Acordo de Escazú, firmado em 2018 por 24 países da América Latina, protege os direitos de acesso à informação e à Justiça, participação pública nos processos decisórios sobre questões ambientais e contém disposições específicas para proteger os defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais.