Ordem dos advogados do Brasil pede destituição de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, vai encaminhar ao Congresso Nacional um pedido formal para o impeachment (destituição) do presidente Michel Temer, acusado pela Procuradoria-Geral da República de crimes de corrupção, obstrucção à justiça e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada em reunião em Brasília da comissão especial criada pela OAB para analisar o assunto e que terminou já na madrugada deste domingo.

O parecer da comissão tem agora de ser avalizado pelo plenário da direcção executiva da OAB, onde estão representadas todas as direcções estaduais dos 27 estados brasileiros, que deve reunir-se já na próxima semana. É o plenário quem vai dar a palavra final, mas dificilmente, tal como aconteceu há um ano com a destituição da então presidente Dilma Rousseff, a direcção executiva vota contrariamente a um parecer de uma comissão que escolheu para analisar uma questão.

A comissão especial que analisou as acusações contra Temer esteve reunida em Brasília ao longo de todo o dia de sábado. Advogados de Temer, como estão a tentar fazer em todas as instâncias, incluindo na justiça, pediram um novo prazo para apresentar a defesa, tentando ganhar tempo, mas o pedido foi recusado.

Quinta-feira passada, o juíz Edson Fachim, relator no Supremo Tribunal Federal dos processos da operação anti-corrupção Lava Jato envolvendo políticos com mandato, atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou a abertura de uma investigação contra Michel Temer. Este sábado, após fazer o segundo discurso à nação em três dias negando as acusações e reafirmando que não renuncia ao cargo, Temer entrou com um pedido no STF para suspender a investigação, mas não conseguiu.

As graves acusações contra o presidente brasileiro são baseadas em depoimentos colaborativos de sete executivos "arrependidos" da empresa JBS, líder mundial na producção de proteína animal, principalmente no do seu presidente, Joesley Batista. Numa gravação feita pelo próprio Joesley durante um encontro reservado com Temer na residência presidencial em Março, o chefe de Estado dá o seu aval para o empresário, alvo de inúmeros processos por corrupção, comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso no ano passado, e que supostamente ameaçava revelar informações que atingiriam em cheio o presidente.

Noutro trecho da gravação, Temer faz comentários de aprovação quando houve Joesley detalhar a prática de crimes graves, como suborno a juízes e promotores para que profiram decisões que o favoreçam e para o avisarem de eventuais operações da Lava Jato contra si e o seu grupo empresarial. No seu discurso de ontem, sábado, Michel Temer alegou que a gravação foi adulterada e manipulada com claros "objectivos subterrâneos", tendentes a tirá-lo do cargo por o seu governo estar a ter sucesso na modernização do país.

Vários peritos contratados por jornais relataram que a gravação tem realmente interrupções que podem ter sido provocadas quer pela má qualidade do equipamento usado por Joesley quer por manipulação intencional. Mas, e isso Temer não citou no seu inflamado discurso, todos os peritos foram unânimes ao atestar que nas partes da gravação que realmente comprometem Temer não há qualquer interferência e que, no seu todo, a conversa tem clareza e coerência.

Por isso, no seu parecer, a comissão especial da OAB refere a existência de claros indícios de que o presidente cometeu diversos crimes, todos puníveis com a perda do mandato. Como referiram membros da comissão, já seria suficiente para a perda do cargo, mesmo excluindo totalmente a gravação, que o presidente do país tenha recebido às 11 da noite na residência presidencial, sem qualquer registo na agenda, um empresário que é alvo de várias acções e investigações por corrupção e pagamento de suborno a autoridades.