Ordem dos Advogados do Brasil pede responsabilização criminal de Bolsonaro por crimes contra a vida

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação pedindo a instauração de um processo para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes praticados pelo governante ao longo deste mais de um ano de pandemia de Coronavírus. A principal acusação da OAB contra Bolsonaro é o de ter praticado crimes contra a vida, ao deixar de adotar medidas que poderiam ter salvo a vida de milhares de brasileiros mortos pelo agravamento da Covid-19 por omissão e até boicote do presidente.

Além dessa gravíssima acusação, responsabilizando Bolsonaro por milhares de vidas perdidas na pandemia, a OAB ainda faz outras acusações ao presidente, igualmente graves. Entre elas, a de uso irregular de dinheiro público, gastando milhões na produção de medicamentos sem qualquer eficácia, como a Cloroquina, violação de normas sanitárias, por promover ajuntamentos e por se recusar na maior parte das vezes a usar máscara, e, finalmente, crime de prevaricação, quando um agente público deixa de fazer algo que deveria ter feito e com isso prejudica a população.

Na representação, a Ordem dos Advogados do Brasil não pede o afastamento temporário ou a destituição de Jair Bolsonaro, que já tem contra si quase uma centena de pedidos de impeachment protocolados por diversas entidades no Congresso, mas que dificilmente obterão êxito, pois o parlamento é controlado por aliados do presidente. O que a OAB pretende é que Bolsonaro seja responsabilizado criminalmente pela perda de vidas que poderia ter evitado, e que seja punido por isso, seja antes ou depois de terminar o seu mandato, em dezembro de 2022.

Numa primeira análise, esta representação da OAB está fadada ao fracasso, pois o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro à revelia da vontade da maioria dos procuradores do país, é aliado confesso do chefe de Estado, e tem arquivado todas as ações que lhe são apresentadas contra o governante. Mas, sabedora disso, a OAB já deixou claro na representação que, se esta medida não for avante, recorrerá diretamente ao Supremo Tribunal Federal com as mesmas denúncias.