Parlamento catalão tenta aprovar lei que permitirá referendo sobre independência

O parlamento regional da Catalunha iniciou esta quarta-feira a discussão de uma proposta de lei que, se for aprovada, permitirá a convocação de um referendo sobre a independência da região de Espanha em 1 de outubro.

O Governo central de Madrid já avisou que considera esse referendo ilegal e que, se o projeto for aprovado, irá pedir ainda esta quarta-feira ao Tribunal Constitucional a sua inconstitucionalidade e, como medida cautelar, a sua suspensão.

A chamada lei do referendo foi incluída esta quarta-feira no último momento na agenda da sessão plenária do parlamento regional e, quando for votada, deverá ser aprovada pela maioria de deputados, que são a favor da separação da Catalunha de Espanha.

A nível nacional, o Governo espanhol do Partido Popular (PP) tem o apoio do PSOE (socialistas), o segundo maior partido, e dos Cidadãos, quarto maior, com o Podemos, terceiro maior partido, a apoiar a consulta popular, embora seja contra a independência.

O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, assegurou na terça-feira em Madrid que o seu executivo iria atuar com "proporcionalidade, inteligência, tranquilidade e firmeza" perante os separatistas da Catalunha.

Rajoy qualificou ainda de "disparate" a possibilidade de, ainda esta semana, os independentistas catalães tentarem, em apenas um dia, que a Mesa do parlamento regional aceite a proposta de lei do referendo, a inclua na ordem do dia e a leve a votação, sem que haja uma discussão sobre o projeto nos prazos previstos pela legislação.

O chefe do Governo chamou a atenção para o facto de se estar a tentar impedir o direito ao debate por parte da oposição, um comportamento que, segundo ele, nunca se verificou desde que foram recuperadas as liberdades democráticas em Espanha, há 40 anos.

"Esse é o legado que alguns vão deixar da sua atividade", acrescentou Mariano Rajoy, ao mesmo tempo que insistiu que o Governo central não vai permitir qualquer ilegalidade e medida contra a Constituição do país.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

O presidente do governo regional da Catalunha anunciou, a 9 de junho último, a realização de um referendo sobre a independência desta região de Espanha a 1 de outubro próximo.

Na altura, Carles Puigdemont também assegurou que o executivo regional "se compromete a aplicar" o resultado do referendo.

O Governo de Madrid assegura que a consulta é "ilegal e inegociável" e garante que isso não irá acontecer.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.