Petróleo é assunto de "segurança nacional"

O Governo angolano admite que a forte baixa na cotação internacional do petróleo bruto demonstra a "seriedade" com que deve ser encarada a sustentabilidade das finanças públicas, sendo mesmo tratada como uma "questão de Estado e segurança nacional".

A posição surge no relatório de sustentação da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, aprovado quarta-feira, na generalidade, na Assembleia Nacional e que segue agora para discussão na especialidade.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a preocupação prende-se com as possíveis consequências do corte permanente das receitas petrolíferas, desde logo a "redução da capacidade do Estado" para garantir o serviço da dívida externa, o que comprometeria o acesso ao financiamento externo e reduziria a despesa pública.

Além disso, a continuidade da quebra das receitas do petróleo - que por norma garantem mais de 70 por cento das receitas fiscais de Angola - levaria também à "suspensão de projetos de investimento em curso" e à "redução da capacidade de financiar a prestação dos serviços de educação, de saúde e da assistência social".