PGR do Brasil contra concessão de prisão domiciliária a Jair Bolsonaro

O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Paulo Gonet, manifestou-se esta sexta-feira contra a concessão do benefício de prisão domiciliária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após mais um pedido nesse sentido dos advogados do antigo chefe de Estado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses no 19. Batalhão da Polícia Militar de Brasília, destinado a presos com prerrogativa de foro, a chamada Papudinha por ficar ao lado do temido Complexo Penitenciário da Papuda, onde ficam os presos comuns.

Gonet argumentou no seu parecer que, não obstante os problemas de saúde mental e física do antigo governante, a prisão onde ele se encontra actualmente tem condições plenas de responder a qualquer necessidade médica, incluindo de urgência. A Papudinha tem atendimento médico 24 horas e até uma unidade avançada do SAMU, o INEM brasileiro, também 24 horas por dia à disposição de Bolsonaro caso ocorra uma emergência e ele necessite ser transferido para um hospital.

O Parecer do PGR foi emitido por solicitação do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em Setembro do ano passado condenou Bolsonaro e mais 32 arguidos por golpe de Estado, depois de o ex-presidente ter sido submetido a exames médicos na própria prisão. O laudo desses exames confirma que Bolsonaro padece de multicomorbidades crónicas e apresenta fragilidade física e psicológica, mas afirma que o departamento médico da Papudinha está plenamente apto a atendê-lo.

Com isso, Alexandre de Moraes deve recusar mais este pedido dos advogados de Jair Bolsonaro para este ser transferido para prisão domiciliar. Tanto para Moraes quanto para Gonet, sucessivos descumprimentos do ex-presidente a medidas cautelares fazem manter-se o temor de que ele, em casa, possa articular uma fuga do Brasil ou para uma embaixada, e por isso desaconselha-se a prisão domiciliária.